Economia

O Decreto-Lei n.º 108/89 transforma as Companhias de Seguros Tranquilidade e Aliança em sociedades anónimas. A COSEC - Companhia de Seguro de Créditos será alvo da mesma transformação a 23 de novembro (Decreto-Lei n.º 411/89). Era o primeiro passo para uma futura privatização (1990 e 1992).

O Decreto-Lei n.º 49/89 regulamenta o financiamento da aquisição de bens e serviços a crédito e a disciplina jurídica das empresas que se dediquem a esta atividade.

O Conselho de Ministros decide transformar quatro empresas públicas em sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos (Aliança Seguradora, Tranquilidade, União de Bancos Portugueses e Companhia das Lezírias).

O Governo português pede a integração do escudo no Sistema Monetário Europeu.

No conselho nacional do PSD, Cavaco Silva anuncia um novo programa de privatizações para os anos de 1990 e 1991. O programa inclui áreas como a banca, os seguros, os portos e empresas como os CTT, a Rodoviária Nacional, a Quimigal, a Setenave e a Petroquímica.

A Inspecção de Crédito do Banco de Portugal acusa a Caixa Económica Açoreana de várias irregularidades. O processo será entregue ao Ministério Público, havendo suspeitas de falência fraudulenta. A 31 de março de 1995 era-lhe revogada a autorização para o exercício de atividade bancária, sendo nomeado um comissário para acompanhar o processo de liquidação da Caixa Económica Açoreana. O ativo e passivo desta instituição foram, em 1995, adquiridos pela Caixa Económica do Montepio Geral. O processo viria a prescrever em junho de 1999.

O primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva anuncia a privatização de todos os jornais do Estado durante o ano de 1989.

A CEE, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Económico Regional (FEDER), atribui a Portugal 6 milhões de contos para projetos de infraestruturas.

Entra em vigor a Reforma Fiscal. O IRS e o IRC são introduzidos no sistema tributário português. Estes impostos sobre o rendimento foram aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, e Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de novembro. O IRS tributa o rendimento das pessoas singulares, enquanto o IRC tributa o rendimento das pessoas coletivas. A par do IVA e da Contribuição Autárquica, a reforma fiscal altera a tributação directa, substituindo-se um sistema de impostos parcelares e de imposto complementar por um imposto único sobre o rendimento. Estas opções fiscais foram então tomadas na generalidade dos países europeus e da América do Norte.

É inaugurada em Corroios, no Seixal, a unidade da Siemens denominada EMPTEL, Fábrica de Centrais Públicas de Comutação. Destinava-se a produzir sistemas de comutação digital EQSD para a nova rede de telecomunicações portuguesa. Esta fábrica será ampliada e modernizada em 1996.