Economia

Em Bruxelas, a Comissão Europeia propõe o reconhecimento prático do direito de trânsito de electricidade entre os Estados-membros da CEE.

Realiza-se a privatização da primeira tranche do Banco Totta & Açores (BTA) no valor de 49%, por oferta pública de venda. O banco espanhol Banesto, em aliança com o grupo português do empresário José Roquette, vence a oferta do Banco Hispano Americano (BHA). No fim do Verão, o Banesto tinha 3,32% e o grupo de Roquette 7,86% do BTA.

É publicado o Decreto-Lei n.º 215/89, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais e tenta adaptar a antiga multiplicidade e dispersão de benefícios ao novo sistema fiscal baseado no IRS, IRC e IVA.

É publicado o Decreto-Lei n.º 205/89, que estabelece o regime dos «planos poupança-reforma» (PPR) e do fundo de poupança-reforma FPR. Segundo o Governo, tratava-se de seguir «uma orientação estratégica nas políticas macroeconómicas e da Segurança Social que consiste em criar todo um conjunto de esquemas diversificados complementares do sistema geral de segurança social».

É publicado o Decreto-Lei n.º 226/89, que transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de GDP – Gás de Portugal, SA. A GDP passa a ter como com a missão o fornecimento de gás natural ao país.

Publicação do Decreto-Lei n.º 184/89, que estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública. É o primeiro de três diplomas que, ao longo de 1989, reformam a administração pública. A 16 de outubro, o Decreto-Lei n.º 353-A/89 estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes e a estrutura das remunerações base das carreiras comuns, cargos dirigentes e outras. A 7 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 427/89 define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

O primeiro-ministro Cavaco Silva visita Setúbal e anuncia o investimento de 100 milhões de contos na região. A 17 de julho, tem lugar a apresentação do projeto do Parque Industrial de Setúbal. O custo do projeto é estimado em 100 milhões de contos. Setúbal era então um distrito assolado pelo desemprego e pela crise das indústrias tradicionais.

O Decreto-Lei n.º 147/89 transforma a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

A Controljornal, do empresário Francisco Pinto Balsemão, em parceria com o grupo de comunicação social brasileiro abril, funda a revista de negócios Exame. Foi a primeira revista do género em Portugal e inaugurou esta área da imprensa especializada.

Início do processo de privatização das empresas públicas com a alienação de 49% do capital da cervejeira Unicer. A procura triplicou a oferta e produziu uma receita de 9,4 milhões de contos. As ações dispersaram-se por 11.855 acionistas. A reforma do setor empresarial do Estado continuará com a venda de idêntica percentagem das seguradoras Aliança e Tranquilidade e do Banco Totta & Açores. O Estado obterá um encaixe total de 70,8 milhões de contos. Entre 1987 e 1989 decorreram 17 operações de privatização e venda de participações em que foram intervenientes a sociedade Investimentos e Participações Empresariais (11 operações) e o Grupo Quimigal (seis operações).