Economia

O Conselho de Ministros anuncia a decisão de reprivatizar duas empresas seguradoras: a Tranquilidade e a Aliança.

A Lei n.º 106/88 autoriza o Governo a aprovar os diplomas reguladores do IRS e do IRC.

O Conselho de Ministros autoriza novas alienações de empresas de comunicação social: Record, Mundo Desportivo, Anuário Comercial e Vida Rural.

A Sojornal – Sociedade Jornalística e Editorial, de Francisco Pinto Balsemão, adquire em concurso público o vespertino lisboeta A Capital por 366 mil contos. A Capital é o primeiro jornal português a ser reprivatizado após o 25 de abril de 1974. Encerrará a 31 de julho de 2005.

A Lei n.º 100/88 autoriza o Governo a emitir empréstimos para a assunção parcial de passivos das empresas públicas Quimigal, Setenave e Siderurgia Nacional. Para a Quimigal era o primeiro passo para o saneamento e a reestruturação da empresa. No ano seguinte, o Decreto n.º 25/89, de 20 de janeiro, transforma a Quimigal numa sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e altera a sua organização. Entre 1990 e 1991 serão realizadas vendas directas de algumas participações financeiras.

O BEI anuncia a concessão de um empréstimo a Portugal no valor de 30 milhões de contos para investimento no setor industrial.

A Lei n.º 84/88, anterior à lei-quadro das privatizações (Lei n.º 11/90, de 5 de abril), permitirá avançar com a reforma e diminuição do peso do setor empresarial público. Foi assim aberta a possibilidade de transformar as empresas públicas em sociedades anónimas de capitais públicos, mantendo o controlo maioritário do Estado. O processo de desmantelamento das nacionalizações avançaria, por agora, de forma relativamente casuística, por vezes sob a fiscalização do Tribunal Constitucional.

No Conselho de Concertação Social, a UGT denuncia o Acordo Sobre Política de Rendimentos para 1988, assinado a 25 de janeiro com a CAP, a CCP e o Governo. A UGT acusa o ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, de não ter assegurado o cumprimento das metas traçadas para a redução da inflação, calculada entre 5,5 e 6,5% até dezembro para efeitos do acordo, mas que ultrapassou em julho os 9,5%.

Morre, em Lisboa, o empresário Artur Cupertino de Miranda (1892-1988). Fundador do Banco Português do Atlântico e membro dos corpos gerentes de várias empresas e sociedades.

O Conselho de Ministros anuncia que avançará com a reprivatização em 49% do Banco Totta & Açores e da Unicer.