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Economia

13
Maio
1993
O Comité Monetário da Comunidade Europeia decide a desvalorização do escudo (6%) e da peseta (6%). É o próprio governo espanhol quem solicita a desvalorização da peseta.
12
Abril
1993
É privatizada a 100% a Rádio Comercial. Fora criada em 1979 no âmbito da RDP, sendo a herdeira do Rádio Clube Português. Será comprada pela Correio da Manhã Rádio (grupo Presslivre).
18
Março
1993
É publicado o Decreto-Lei n.º 9/93, que procurava acautelar as pressões urbanísticas decorrentes da localização da nova ponte sobre o Tejo (Sacavém-Montijo), fixando uma zona de defesa e controlo urbanos destinada a evitar ou a controlar as atividades nos solos nela incluídos e as alterações ao uso dos mesmos. O diploma não conseguiria regular a pressão urbanística e o alastrar dos subúrbios nesta zona da Margem Sul do Tejo. Foi revisto em 1998.
26
Fevereiro
1993
O Governo anuncia a intenção de prosseguir com os trabalhos de construção da Barragem do Alqueva, no Alentejo, interrompidos desde 1978. O seu custo é avaliado em 295 milhões de contos, irrigando uma área de 110 mil hectares. Projectada desde os anos 60, previa-se que a albufeira se torna-se no maior lago artificial da Europa. Em 1995 seria criada a Empresa de Desenvolvimento e infraestruturas do Alqueva (EDIA), para coordenar o projeto.
13
Fevereiro
1993
O Decreto-Lei n.º 39/93 define as linhas gerais de reestruturação da Portucel. A 31 de maio foram constituídas sete novas sociedades anónimas, controladas, directa ou indirectamente, pela holding do Grupo, a Portucel – Empresa de Celulose e Papel de Portugal SGPS, SA (Portucel SGPS).
01
Janeiro
1993
Entrada em vigor do Mercado Único Europeu, com a abolição de fronteiras para mercadorias e capitais.
1992
Inauguração da Barragem do Alto Lindoso, no rio Lima. Tem como finalidade a produção de hidroelectricidade, o abastecimento de água e o controlo de cheias. É uma das mais importantes centrais portuguesas, tendo uma potência total instalada de 630 MW, produzindo em ano médio 948 GWh. O projeto fora iniciado em 1983. A construção demorou cerca de 10 anos e está em sistema com a vizinha Barragem do Touvedo, situada a jusante.
1992
O Euráfrica é o primeiro sistema de cabos submarinos de fibra óptica a amarrar em Portugal.
31
Dezembro
1992
O Decreto-Lei n.º 298/92 aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Este diploma permitiu às instituições de crédito especializarem em determinados segmentos do mercado, ou alargar a sua atividade às novas áreas permitidas, reforçando a concorrência no setor.
21
Dezembro
1992
O Banco de Portugal determina a liberalização total dos movimentos de capitais.