Economia

Realiza-se a fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito, com negócios na banca de investimento, dando origem à criação do Banco Português de Negócios.

Reunidos em Bruxelas, os 12 Estados-membros da Comunidade Europeia aprovam o Plano Delors e o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego.

A EDP vende a Central Termoeléctrica do Pego, em Abrantes, à Tejo Energia (um consórcio internacional) num negócio que envolve 155 milhões de contos e que, à data, constitui a maior transação económica realizada em Portugal. A transação introduz também o setor privado numa parte significativa da produção eléctrica nacional. A operação provoca a valorização do escudo. A central do Pego entrara em funcionamento neste mesmo ano de 1993, possuía uma potência de 584 MW e funcionava a carvão.

O Decreto-Lei n.º 380/93 sujeita a autorização prévia do ministro das Finanças a aquisição de participações superiores a 10% no capital de sociedades que sejam objeto de reprivatização. Tentava-se obviar o escândalo suscitado pela participação em cascata do banco espanhol Banesto junto do Banco Totta & Açores. A 20 de maio de 1994 é criada uma comissão de inquérito parlamentar «para apreciação do processo de privatização do Banco Totta & Açores».

Entra em vigor o Tratado de Maastricht, que implica a construção do mercado interno. A Comunidade Europeia transforma-se em União Europeia (UE).

O Decreto-Lei n.º 372/93 altera a Lei de Delimitação de setores. É aberta a possibilidade de participação de capitais privados, embora sob a forma de concessão, a empresas intervenientes nas atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de efluentes, e recolha e tratamento de resíduos sólidos.

No âmbito do Pacote Delors II, a Comunidade Europeia anuncia que Portugal vai receber, entre 1994 e 1995, dois milhões de contos por dia.

É celebrado o contrato de concessão de importação, transporte e fornecimento de gás natural entre o Estado português e a Transgás - Sociedade Portuguesa de Fornecimento de Gás Natural, SA. Em 1997 começou a exercer a função de transporte de gás natural em alta pressão. A extensão de gasodutos da Transgás virá a atingir os 1350 quilómetros.

Um concerto no grande auditório da Culturgest marca a inauguração oficial da nova sede da Caixa Geral de Depósitos, ao Campo Pequeno, em Lisboa. Este projeto, liderado pelo arquitecto Arsénio Cordeiro, fora iniciado em 1985. A destruição da antiga fábrica Lusitânia e a dimensão do edifício causaram acesa polémica.

A administração das minas da Panasqueira anuncia o encerramento da empresa no prazo de quatro meses. Estas minas iniciaram a produção em 1896 e chegaram a ser uma das maiores explorações mineiras de volfrâmio da Europa.