Economia

O primeiro-ministro e o ministro das Obras Públicas inauguram o troço final da Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL), entre Queluz e Alverca. A CREL tem 34 quilómetros de extensão, sete nós de ligação, nove viadutos e vários túneis, envolvendo Lisboa como um anel entre a A5, no Estádio Nacional, e Alverca.

A TMN lança o telemóvel Mimo. Destacando a sua facilidade de utilização e o seu preço acessível, a TMN procura apostar no grande consumo, angariando clientes de classes socio-económicas intermédias que desejavam possuir um telemóvel para uso pessoal.

É publicado o Decreto-Lei n.º 204/94, que estabelece o regime dos Planos de Poupança em ações. Este diploma visa estimular a canalização dos recursos das famílias para a poupança de longo prazo, bem como a dinamização do mercado de capitais e a criação de formas alternativas de financiamento do tecido empresarial.

O Governo canaliza para a Autoeuropa 8,5 milhões de contos de fundos comunitários que antes destinara aos agricultores afetados pela seca.

É criada a Entidade Reguladora do setor Energético (Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de julho). Nos anos seguintes, com o desenvolvimento das privatizações, aumentará o número dos institutos públicos de regulação: Instituto Regulador de Águas e Resíduos (1997), Instituto Nacional de Aviação Civil (1998), Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (1998). O Instituto das Comunicações de Portugal já tinha sido criado em 1981 e a sua orgânica regulamentada em 1989.

A União Europeia avisa o Governo português que irá suspender o pagamento dos fundos de coesão se, em 1996, o défice não baixar para 4,3% do PIB.

Um parecer do Tribunal de Contas aponta irregularidades na gestão da dívida pública em 1993.

A primeira fase da privatização da Portucel Industrial, por venda directa e oferta pública de venda, rende ao Estado 35,6 milhões de contos. Foi privatizado 44,3% do capital social.

Três gestores da Engil, a terceira maior empresa de construção civil portuguesa, são detidos no âmbito do «processo das facturas falsas».

É publicado o Decreto-Lei n.º 132/95, que permite à GDP – Gás de Portugal, SA a constituição de novas sociedades, autorizando que a mesma continue como sociedade gestora de participações sociais.