Economia

O Decreto-Lei n.º 105/96 estabelece o Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas, abreviadamente designado por REHABITA.

É publicada a Lei n.º 23/96, que estabelece a regulação e concessão dos serviços públicos essenciais.

O grupo Salvador Caetano celebra 50 anos. É proprietário de meia centena de empresas em três continentes, facturando aproximadamente 70 milhões de contos e empregando cerca de 10 mil pessoas. É a maior empresa privada portuguesa do setor automóvel.

É concluída, por concurso público, a primeira fase da privatização do Banco Comercial dos Açores. A segunda fase teve lugar a 9 de dezembro. As duas operações teriam um encaixe para o Estado de 9,164 milhões de contos.

É concluída a segunda fase da privatização da Portugal Telecom por oferta pública de venda e oferta a investidores institucionais. A operação teve um encaixe de 146,384 milhões de contos e envolveu 21,74% do capital, ficando a empresa privatizada em 49% (93,1 milhões de ações). A terceira e quarta fases teriam lugar em 1997 e 1999.

O Governo aprova o «Plano Mateus». O objectivo é a regularização fracionada de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, auxiliando assim a recuperação de empresas em situação difícil.

Conclusão do lanço Malveira/ Torres Vedras da A8, com 17 quilómetros.

É concluída a primeira fase da privatização da Companhia Nacional de Petroquímica por venda directa. A segunda e última fase teria lugar a 18 de outubro do mesmo ano, por oferta pública de venda. As operações teriam um encaixe total para o Estado de 12,793 milhões de contos.

É aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/96 que estabelece o programa das privatizações para 1996-1997. Projectava-se a preparação da privatização ou alienação, neste período, da quota remanescente do Estado no Banco Totta & Açores e de posições várias no Banco de Fomento e Exterior, no Banco Borges & Irmão, na Cimpor, na Portucel, na Tabaqueira, na Siderurgia Nacional, no Grupo Quimigal, na CNP – Companhia Nacional Petroquímica, na Setenave, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, na EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, na Portugal Telecom, na ANA, na Brisa, na EDP, na PETROGAL, na GDP – Gás de Portugal, na Companhia das Lezírias, na Dragapor e no Grupo PEC. As privatizações foram intensificadas durante os governos de António Guterres, ultrapassando em volume e receita as realizadas pelos executivos de Aníbal Cavaco Silva.

O ministro das Finanças, António de Sousa Franco, rejeita a oferta pública de aquisição (OPA) do BPI sobre o Banco de Fomento e Exterior (BFE).