Economia

Em resposta ao Mimo da concorrente TMN, a Telecel lança no mercado nacional o Vitamina-T, um telemóvel pronto a usar, com 10 mil escudos de chamadas incluídas, sem assinatura mensal ou taxa de ativação. Somente nos dois últimos meses de 1996, a Telecel conquista 20 mil novos clientes com o telemóvel Vitamina-T.

O Decreto-Lei n.º 227/96 estabelece a integração do Fundo de Pensões do Banco Nacional Ultramarino (BNU) na Caixa Geral de Aposentações, a partir de janeiro de 1997. A transferência destes encargos foi acompanhada de uma compensação financeira de cerca de 51 milhões de contos entregue pelo Fundo de Pensões do BNU na referida data. Com esta verba seria constituída na CGA uma reserva especial que, com os proveitos gerados pela sua aplicação em títulos da dívida pública e com o encargo a suportar anualmente pelo Orçamento de Estado, visava fazer face aos custos com as pensões do BNU, mantendo o equilíbrio da CGA. Esta medida, da responsabilidade do ministro das Finanças, António de Sousa Franco, foi a primeira incorporação na CGA de fundos de pensões de empresas públicas.

É concluída a terceira e última fase da privatização do Banco Totta & Açores por oferta pública de venda e oferta a investidores institucionais. A operação teria um encaixe para o Estado de 20,502 milhões de contos.

A rede Expresso Atlântico introduz em Portugal o mais recente conceito de banca de retalho: o in-store banking. A rede Expresso Atlântico é constituída por pequenos balcões localizados dentro de outras superfícies comerciais, como os supermercados Pingo Doce e os hipermercados Feira Nova.

Um estudo realizado pela Secretaria de Estado dos Recursos Naturais revela que 65% das Estações de Tratamento de Águas Residuais financiadas com fundos comunitários nos concelhos portugueses estavam paradas ou em más condições. Entre 1986 e 1993 tinham sido investidos 50 milhões de contos neste tipo de equipamentos. No mesmo ano de 1996, o Ministério do Ambiente prometia mais 80 milhões de contos para remediar o problema.

Abertura do Arrábida Shopping, em Vila Nova de Gaia, o primeiro de uma série de grandes centros comerciais que se consolidaram em Portugal na década seguinte.

É concluída a segunda fase da privatização da Cimpor por oferta pública de venda (20,5%) e oferta a investidores institucionais (24,5% do capital). A operação teria um encaixe para o Estado de 115,531 milhões de contos.

É concluída a segunda fase da privatização do Banco de Fomento e Exterior por concurso público, no valor de 65%. A operação teria um encaixe para o Estado de 135,980 milhões de contos. A 24 de outubro, o BFE e o Banco Borges & Irmãos (BBI) passam a estar integrados no grupo BPI.

Ficam concluídas as obras de alargamento para três vias do sublanço Almada/Fogueteiro, da A2.

O Decreto-Lei n.º 106/96 estabelece o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH. Vem complementar o RECRIA e criar um regime específico de comparticipação e financiamento para a realização de obras de conservação e beneficiação em frações autónomas e partes comuns de condomínios antigos.