Economia

O Governo publica a nova tabela de retenções de IRS que será aplicada a partir de abril de 2006 às pensões e altera os seus diferentes escalões. As reformas superiores a 767 euros passam a pagar imposto o que se traduz num aumento de impostos para dezenas de milhares de pensionistas.

Metro do Porto. Inauguração dos troços Fórum da Maia – ISMAI (extensão 4484 metros e 4 estações) e Pólo Universitário – Hospital de São João (extensão 1180 metros e 2 estações).

É inaugurado o último troço da linha vermelha do Metro do Porto entre Pedras Rubras e Póvoa de Varzim, com uma extensão de 17 km e 15 estações. É a linha mais longa deste metropolitano, ficando a contar com um total de 35 estações e 33,6 km de comprimento total. O investimento somou 325,2 milhões de euros.

É inaugurada a Barragem do Pedrógão, no rio Guadiana, concelho da Vidigueira. Tem como fim a regularização do caudal do Guadiana a jusante da Barragem do Alqueva, servindo de contra-embalse, e abastecimento de água para regadio. Custou 77 milhões de euros.

O BCP lança uma OPA sobre o BPI, em que oferece 5,7 euros por cada ação, o que avalia a instituição em 4,33 mil milhões de euros.

É publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2006, que aprova o programa de privatizações do XVII Governo Constitucional para o biénio de 2006-2007. Prevê-se a privatização de participações do Estado nas empresas GALP Energia, SGPS, SA, REN - Rede Eléctrica Nacional, SA, EDP - Energias de Portugal, SA, Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, SA, PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, SA, INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, SA, bem como a abertura parcial a privados do capital da TAP, SGPS, SA.

A Lei n.º 6/2006 aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que estabelece um regime especial de atualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial.

É publicado o Decreto-Lei nº 30/2006, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a directiva comunitária sobre a liberalização do mercado de gás natural. Este diploma consagrou o livre acesso de terceiros em condições de igualdade e determinou a separação das atividades comerciais das atividades de gestão de infraestruturas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 29/2006, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade. O Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, regulamentará o regime jurídico aplicável ao exercício deste conjunto de atividades.

São inaugurados os parques eólicos que compõem o chamado Parque Eólico do Alto Minho II, nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira. Este investimento de 48 milhões de euros possui 24 aerogeradores e uma capacidade instalada de 48 megawatts.