Economia

É publicado o Decreto-Lei n.º 18/2008, o chamado Código dos Contratos Públicos.

Informações do Banco Mundial («Doing Business 2007») revelam que Portugal se encontra em 18.º lugar no índice «encerrar uma empresa», mas está na 61.ª posição na categoria «impostos», na 65.ª em «acesso ao crédito» e na 155.ª posição em «mercado laboral».

Criação da Zon Multimédia TV Cabo Portugal, a operar em Triple Play, nas áreas de televisão por cabo e satélite, acesso à Internet e telefone.

Inauguração da estações do Metropolitano de Lisboa do Terreiro do Paço e de Santa Apolónia.

Arranque de uma nova campanha de promoção externa de Portugal. O fotógrafo Nick Knight e a agência BBDO são os responsáveis por esta campanha publicitária, que terá como protagonistas personalidades portuguesas com visibilidade no estrangeiro. Com a assinatura «Portugal – Europe’s West Coast», a campanha aposta na presença de oito personalidades portuguesas que fazem parte de uma «geração de talentos. José Mourinho, Mariza, Cristiano Ronaldo, Nelson Évora, Vanessa Fernandes, Miguel Câncio Martins, Maria do Carmo Fonseca e Joana Vasconcelos foram os rostos escolhidos para promover Portugal. O investimento português na área das energias renováveis é outra das mensagens da campanha publicitária.

O Ministério da Economia esclarece que a redução de funcionários públicos naquele ministério passa por três vias: o quadro de mobilidade, a passagem para outros ministérios ou para entidades públicas empresariais. No total, o Ministério da Economia planeia reduzir 519 postos num total de 5 mil trabalhadores.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2008, o ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, afirma a intenção do Governo em baixar o peso que as despesas com pessoal têm na economia. As despesas com pessoal representavam 12,8% do PIB em 2007, passando para os 12,2%, em 2008. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, as despesas com pessoal totalizam 20,8 mil milhões de euros.

Os dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), relativos aos primeiros seis meses de 2007, divulgam que a taxa de incumprimento dos vários setores económicos ronda os 31%, quando em 2006 se encontrava em 35%. As estatísticas revelam que a ASAE efetuou, em 2007, 1843 operações de fiscalização da segurança alimentar, contra 1122 em todo o ano de 2006, e mais 1379 no âmbito da fiscalização económica, contra 1.090 em 2006. Das operações da ASAE resultou a abertura de 1240 processos crimes (mais 390 do que em todo o ano de 2006), 8342 processos de infração (mais 1940) e 280 detenções (mais 90). O aumento da eficácia e a visibilidade, por vezes polémica, da ASAE são indissociáveis do nome do seu primeiro inspector-geral, António Nunes.

Na Guarda, o primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia o aumento dos benefícios fiscais para as empresas já instaladas (10%) ou a instalar no interior do país (15%). Segundo o primeiro-ministro, aquelas medidas visam promover uma «discriminação positiva» para que o interior do país (Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja) possa desenvolver-se em condições de igualdade com o resto do país.

O Governo aprova a decisão de atribuir à Ventinveste, consórcio liderado pela GALP Energia, 400 megawatts (MW) de capacidade de produção de energia eólica, por ter obtido o primeiro lugar da fase B do «concurso das eólicas». Em segundo lugar, ficou o grupo Novas Energias Ibéricas (NEI), que integra a espanhola Iberdrola. A Ventinveste, que é controlada em 34% pela GALP Energia, integra a Martifer (33%), a Enersis (30%), a Repower Systems (1%) e a Efacec (2%). A primeira fase do concurso das eólicas, que atribuiu licenças num total de 1.200 MW, foi ganha pelo consórcio ENEOP – Eólicas de Portugal. A terceira fase atribuiria 200 MW, numconjunto de pequenos lotes de potência eólica. Dos 400 MW de capacidade de produção apenas foram construídos, até 2014, 12 MW.