Sim.

Uma pessoa que pretenda tal reconhecimento poderá dirigir-se a uma conservatória do registo civil para requerer a abertura de um procedimento de mudança da menção do sexo e consequente alteração de nome próprio. Actualmente, esta mudança não está limitada às situaçoes de transexualidade, sendo admissível sempre que a identidade de género de uma pessoa não corresponda ao sexo atribuído à nascença.

O procedimento pode ser requerido por qualquer pessoa da nacionalidade portuguesa, desde que seja maior de idade e não esteja em situação acompanhamento que afecte este acto, ou tenha idade compreendida entre os 16 e 18 anos e apresente relatório médico que ateste a sua capacidade de decisão (neste caso, o pedido é feito através dos seus representantes legais e o seu deferimento depende de audição presencial perante o conservador). Nos casos em que a alteração da menção do sexo e  nome se deva a uma situação de intersexualidade, o pedido pode ser feito  a partir do momento em que se manifeste a identidade de género da pessoa em causa. O requerente não pode ser obrigado a fazer prova da realização de quaisquer cirurgias ou tratamentos psicológicos ou psiquiátricos como requisito para a decisão do procedimento. No prazo máximo de 8 dias úteis a contar da apresentação do requerimento, desde que se encontrem reunidos os requisitos de legitimidade, o conservador realiza o averbamento e, se for o caso, realiza novo assento de nascimento.  

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.