Sim.

Para certos efeitos, a união de facto é equiparada às demais relações jurídicas familiares (por ex., casamento).

No caso de alguém morrer por culpa de outrem, têm direito à indemnização por danos patrimoniais, por exemplo, as pessoas que podiam exigir alimentos ao falecido. Quanto aos danos não patrimoniais, o direito de indemnização cabe à pessoa que vivia com a vítima e, caso existam, aos filhos.

CIV

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