Sim, em determinadas condições.

Uma falha no diagnóstico pré-natal pode dar lugar a indemnização se tiver impedido a mulher grávida, ou os pais, de receber informação correta e completa sobre uma deficiência grave do feto e, com isso, de tomar uma decisão livre e esclarecida sobre a continuação da gravidez.

Para haver responsabilidade, é necessário demonstrar que houve erro médico ou incumprimento das regras técnicas aplicáveis, que a deficiência era detetável de acordo com o estado da medicina, que a informação devia ter sido prestada e que dessa falha resultaram danos.

Quando estejam preenchidos os requisitos legais, a interrupção da gravidez não é punível se houver seguros motivos para prever que o nascituro sofrerá, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, desde que seja realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez. Se o feto for inviável, a interrupção pode ser realizada a todo o tempo.

Nestes casos, a indemnização pode abranger danos patrimoniais, como encargos acrescidos com cuidados de saúde, assistência, adaptação da vida familiar e acompanhamento da criança, e danos não patrimoniais sofridos pelos pais, como sofrimento, angústia e perda da possibilidade de decidir de forma informada.

É diferente a situação em que a deficiência foi causada ou agravada por uma intervenção médica: a própria criança pode ter direito a indemnização pelos danos sofridos na sua integridade física ou psíquica.

Já quando a deficiência é congénita e o erro consistiu apenas em não a detetar, é discutido se a criança pode pedir indemnização pelo facto de ter nascido com essa deficiência. A jurisprudência tem recusado a existência de um “direito a não nascer” ou de um “direito à não existência”, embora possa admitir indemnização por danos próprios da deficiência quando estes sejam autonomamente demonstrados.

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