Sim.

Todas as pessoas podem dispor, onerosa ou gratuitamente dos bens de que são proprietários. Ao fazer uma doação, pode impor-se ao beneficiário o cumprimento de determinadas obrigações (denominadas encargos), e uma delas pode ser precisamente a obrigação de cuidar do idoso na velhice. Se a pessoa que recebeu a doação não cumprir aquilo a que se obrigou, o doador pode exigir-lhe que o faça ou, em alternativa, pedir que a doação fique sem efeito e o bem possa voltar à sua posse plena.

CIV

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