Se a difusão for feita por um órgão de comunicação social — em princípio, nas suas páginas oficiais na Internet —, as regras em matéria de responsabilidade civil e criminal são as mesmas que se aplicam a conteúdos difundidos através dos correspondentes meios de comunicação social (imprensa, rádio, televisão). De facto, para este efeito não há nenhuma diferença substancial entre a transmissão do conteúdo pela Internet ou pelo meio tradicional, tanto mais que as formas de comunicação usadas se mantêm as mesmas (escrita, sonora, audiovisual), mudando apenas o canal de comunicação — ou seja, é a Internet, em vez de um jornal, uma rádio ou uma televisão.

Se a difusão não for feita por um órgão de comunicação social, mas sim, por exemplo, através de um blogue pessoal ou outro tipo de sítio, aplicam-se as regras gerais em matéria de responsabilidade civil e criminal: a responsabilidade é do autor ou autores da difusão e eventualmente de quem contribuiu para ela. Caso o conteúdo dependa, para ficar acessível, da aprovação de outra pessoa — por exemplo, num forum em linha gerido por certa pessoa ou entidade, ou no sítio de um jornal que permita a realização de comentários —, é possível que a mesma seja também responsabilizada, juntamente com o autor do conteúdo.

CRIM

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