Quando os pais se divorciam, a criança deve ser ouvida nas decisões sobre o exercício das responsabilidades parentais, sempre que tenha capacidade para compreender os assuntos em discussão, tendo em conta a sua idade e maturidade.

Essa audição pode ser relevante, por exemplo, para decidir com quem a criança vai residir, como será organizado o tempo com cada progenitor, como serão tomadas as decisões importantes da sua vida e, quando aplicável, a prestação de alimentos.

A lei não fixa uma idade única a partir da qual a criança tem sempre de ser ouvida. Em regra, a criança com mais de 12 anos é ouvida; uma criança mais nova também deve sê-lo se tiver capacidade para compreender os assuntos em discussão. Cabe ao juiz avaliar, caso a caso, essa capacidade.

A audição deve decorrer em condições adequadas à idade, maturidade e características pessoais da criança, num ambiente que não seja intimidatório ou hostil. Antes de ser ouvida, a criança deve receber informação clara sobre o significado e o alcance da sua audição.

A opinião da criança deve ser tida em conta na decisão, mas não vincula o tribunal. A decisão final cabe ao juiz e deve ser tomada de acordo com o superior interesse da criança.

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