Quem o faz comete um crime contra a realização da justiça e pode ser condenado em pena de prisão ou de multa.

As falsas declarações prestadas pela parte na acção cível são punidas com pena de prisão até 3 anos ou de multa. Incorrem na mesma pena o assistente e as partes civis que mentirem em processo penal.

Por outro lado, se quem prestar depoimento falso for testemunha, perito ou técnico é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou de multa não inferior a 60 dias. Porém, se o fizer depois de prestar juramento e ter sido advertido das consequências penais, a pena de prisão vai até 5 anos, e a de multa até 600 dias.

Essas penas são agravadas de um terço nos limites mínimo e máximo se se verificar que o autor do depoimento falso actuou com intenção lucrativa, ou que da falsidade resultaram consequências negativas para a vida ou a reputação de outra pessoa, ou que alguém foi condenado por um crime que o próprio depoente cometeu. Se, da falsidade do depoimento, resultar a prisão de uma pessoa, o depoente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

A punição não terá lugar se quem mentiu se retractar voluntariamente perante o tribunal, a tempo de isso poder ser levado em conta na decisão e antes que do depoimento tenha resultado prejuízo para terceiro.

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