Não.

Um estrangeiro com autorização de residência válida há pelo menos dois anos (salvo no caso de menores, incapazes a cargo, cônjuge ou equiparado que seja, com o titular da autorização de residência, progenitor ou adotante do menor ou incapaz, situações nas quais este prazo não se aplica) tem direito ao reagrupamento familiar, isto é, a ter consigo os membros da família que se encontrem fora do território nacional, desde que com ele tenham vivido, dele dependam ou com ele coabitem.

Para esse efeito, consideram-se membros da família do residente:

- O cônjuge;

- Os filhos menores ou incapazes e os menores adoptados pelo requerente ou pelo seu cônjuge;

- Os filhos maiores a cargo do casal ou de um dos cônjuges que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;

- Os filhos maiores a cargo do casal ou de um dos cônjuges que sejam solteiros e se encontrem a estudar em qualquer país, desde que a autorização de residência tenha sido concedida para exercício de actividades de investimento; 

- Os pais do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;

- Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, segundo decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e reconhecida em Portugal.

Também pode autorizar-se o reagrupamento familiar em relação ao parceiro ou à parceira que mantém, com o estrangeiro residente, uma união de facto devidamente comprovada, válida e reconhecida nos termos da lei portuguesa, desde que ambos tenham uma idade mínima de 18 anos..

O pedido para poder ter consigo os familiares é apresentado junto da AIMA I.P.

CIV

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