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O que é a Organização das Nações Unidas e como é constituída?

A Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas é a mais vasta das organizações internacionais. É actualmente composta por 193 países.

Fundada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com o objectivo de evitar um novo conflito armado mundial e criar uma plataforma internacional de diálogo, tem como documento fundador a Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), que define como objectivos principais: a defesa dos direitos fundamentais do ser humano; a garantia da paz no mundo; a busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações e a criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.

A manutenção da ONU é assegurada pelas contribuições financeiras dos países membros. Portugal foi admitido como membro em sessão especial da Assembleia-Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955.

A ONU é constituída pelos seguintes órgãos: a Assembleia-Geral (integrada por representantes de todos os países membros); o Conselho de Segurança (com um conjunto restrito de membros permanentes: Estados Unidos da América, China, Rússia, Reino Unido e França, todos com poder de veto); o Conselho Económico e Social; o Conselho de Tutela; o Tribunal Internacional de Justiça; e o Secretariado. Estes órgãos situam-se na sede da ONU, em Nova Iorque, com excepção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.

Existem organismos especializados com ligação à ONU que trabalham em áreas tão diversas como a saúde, as finanças (por exemplo, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional), o desenvolvimento, a agricultura, a aviação civil, a meteorologia e o trabalho. Juntamente com órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Comissão para os Direitos Humanos e outros programas e fundos (tais como a UNICEF ou o Fundo das Nações Unidas para a Infância), esses organismos compõem o «Sistema das Nações Unidas».

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Legislação e Jurisprudência

Carta das Nações Unidas