Sim. Publicações em redes sociais e mensagens enviadas por telemóvel podem ser utilizadas como prova em tribunal, cabendo determinar, em cada caso, a sua autenticidade, autoria e valor probatório.
As mensagens e outros conteúdos conservados em formato digital podem ser apresentados como prova. Quando não disponham de assinatura eletrónica qualificada ou de outro mecanismo que assegure a sua origem e integridade, o seu valor é apreciado segundo as regras gerais da prova.
Não é necessária certificação notarial para que estes elementos possam ser utilizados como prova. Pode, contudo, recorrer-se a um notário para certificar a existência e o conteúdo de determinada informação num dado momento, para fortalecer a prova desse facto.
Estes elementos podem demonstrar, por exemplo, que determinada publicação estava disponível ou que uma mensagem com certo conteúdo foi enviada ou recebida. A identificação da pessoa que efetivamente produziu esse conteúdo pode, porém, exigir outros elementos de prova, sobretudo quando a autoria seja contestada.
O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.
Código Civil, artigos 341.º, 362.º e 368.º,
Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, artigo 3.º,
Código do Notariado, artigo 163.º.