Cronologias

Proclamação da independência de Angola pelo alto-comissário português, Leonel Cardoso. O MPLA proclama em Luanda a República Popular de Angola e a FNLA e a UNITA proclamam no Huambo a República Democrática e Popular de Angola. A guerra civil angolana continuará até 2002, durando 27 anos, causando uma estimativa de 500 mil mortos e de mais de dois milhões de refugiados. Segundo Gerald Bender em março de 1976 permaneciam em Angola cerca de 30 a 40 mil portugueses.

Realiza-se uma greve dos operários da construção civil com o cerco e sequestro dos deputados da Assembleia Constituinte e do primeiro-ministro no Palácio de S. Bento. O cerco só termina no dia 13, com a aceitação de certas reivindicações sindicais, tendo nesse mesmo dia sido reforçado o número de manifestantes com a chegada de trabalhadores agrícolas do Alentejo. À exceção dos deputados do PCP e MDP, todos os outros saem do Palácio de S. Bento sob palavras de ordem e injúrias gritadas pelos manifestantes. O setor da construção civil atravessou uma grave crise durante o ano de 1975. Empregava directa e indirectamente cerca de meio milhão de trabalhadores.

O Decreto-Lei n.º 628/75 nacionaliza a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, SARL.

O Decreto-Lei n.º 631/75 permite ao Conselho de Ministros aprovar a cisão de empresas intervencionadas pelo Estado. A sucessiva publicação dos Decretos-Leis n.º 660/74, de 25 de novembro, n.º 222-B/75, de 12 de maio, n.º 597/75, de 28 de outubro pretendeu estabelecer, e adaptar, os instrumentos legais de assistência e intervenção do Estado nas empresas cujo funcionamento afetasse o normal desenvolvimento económico do País, bem como instituir um conjunto de normas reguladoras dos aspetos de Direito Civil, Processual e Penal relacionados com as empresas naquela situação.

Após uma colonização que datava da Conferência de Berlim (1884), Espanha retira-se do Sara Ocidental. Seguiu-se uma guerra entre Marrocos, a Mauritânia (que reclamavam a posse do território) e o movimento independentista Frente Polisário.

O Decreto-Lei n.º 632/75 integra na PSP, como supranumerários permanentes, os elementos ao serviço de corporações congéneres em territórios descolonizados ou a descolonizar.

O Decreto-Lei n.º 644/75 aprova a lei orgânica do Banco de Portugal.

Em Rambouillet, França, é fundado o fórum económico conhecido por Grupo dos Seis (G6), constituído pelas seis maiores economias do mundo: RFA, França, Itália, Reino Unido, EUA e Japão. Após a crise petrolífera de 1973, o G6 afirma a necessidade urgente de recuperação económica nos países industrializados e a intensificação da cooperação internacional.

O Decreto-Lei n.º 640/75 aprova disposições quanto à instrução e julgamento de crimes contra a segurança interna e externa do Estado. Estabelece a separação entre os crimes cometidos por indivíduos não sujeitos ao foro militar (instruídos pela Polícia Judiciária e julgados nos tribunais comuns) e os crimes cometidos por indivíduos sujeitos a foro militar.