Cronologias

Deslocação a Angola da Comissão de Conciliação da Organização da Unidade Africana, procurando um cessar-fogo no terreno que ponha em prática o plano traçado na Cimeira de Kampala.

Deslocação de Melo Antunes aos EUA. Discursa na ONU e reúne-se com o Presidente Gerald Ford, que oferece auxílio económico a Portugal.

Visita oficial a Portugal do Presidente da Roménia, Nicolae Ceauscescu.

Um balanço provisório e parcial das pontes aéreas criadas para transportar portugueses de Angola e de Moçambique para Lisboa regista um total de 267.877 pessoas e 1440 toneladas de bagagens desembarcadas. No caso de Angola a ponte iria terminar a 11 de novembro.*

Reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Indonésia em Roma. A Indonésia reconhece Portugal como potência administradora do território e os dois países acordam que deve haver um cessar-fogo, um processo de transição do poder para os timorenses e o repatriamento dos refugiados em território indonésio.

O Decreto-Lei n.º 605/75 altera o Código de Processo Penal, instituindo o júri no julgamento de crimes mais graves. O júri apenas intervirá quando a acusação ou a defesa o requeiram, deixando-se assim às partes a possibilidade de o julgamento ser efetuado pelo tribunal coletivo, ficando por outro lado a sua intervenção limitada aos julgamentos a realizar em processo de querela. Este diploma alterou também normas do inquérito policial e do processo correccional, revogando os decretos de 1945 que confiaram à Polícia Judiciária, ao Ministério Público e à PIDE a instrução preparatória dos feitos criminais, coartando a possibilidade de intervenção dos advogados em várias das fases do processo penal.

Trabalhadores do ministério da Comunicação Social tentam impedir a entrada no Palácio Foz do secretário de Estado da Comunicação Social, José Luís Ferreira da Cunha, que vários jornais tinham noticiado ter colaborado com o Centro de Documentação Internacional (CDI) da antiga PIDE, enquanto não fosse concluído o inquérito solicitado ao Conselho da Revolução. No dia 6 registaram-se incidentes entre os piquetes de trabalhadores e forças da PSP e da GNR e a manifestação alastrou. O ministério foi encerrado, mas Ferreira da Cunha teve que ser evacuado por uma força militar.

Um despacho procede à classificação das pequenas e médias empresas de construção civil.

O COPCON detém 11 indivíduos acusados de integrarem o ELP e terem pertencido à Força Automóvel Choque da ex-Legião Portuguesa.