O Decreto-Lei n.º 42 837 estabelece que o dia 4 de março de 1960, dia em que serão inauguradas as comemorações do quinto centenário da morte do infante D. Henrique, seja feriado nacional e manda adoptar como bandeira oficial das comemorações a insígnia da cruz de Cristo. A 4 de março, a abertura das comemorações oficiais é assinalada com uma sessão solene na Assembleia Nacional, presidida pelo Presidente da República, almirante Américo Tomás, e um Te Deum no Mosteiro dos Jerónimos, celebrado pelo cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira. A 2 de junho, o Decreto-Lei n.º 43 001 cria a Ordem do Infante D. Henrique, destinada a premiar serviços de assinalado mérito prestados por indivíduos ou instituições, nacionais ou estrangeiros.