O Decreto-Lei n.º 402/73 cria novas universidades, institutos politécnicos e escolas normais superiores, definindo o regime das comissões instaladoras e providenciando o recrutamento e formação do pessoal necessário. São criadas as Universidades Nova de Lisboa, de Aveiro e do Minho e o Instituto Universitário de Évora, bem como os Institutos Politécnicos de Coimbra, Lisboa, Porto e Santarém, por reconversão e fusão dos institutos industriais e comerciais e escolas de regentes agrícolas existentes nessas cidades. Foram ainda criadas as Escolas Normais Superiores de Beja, Bragança, Castelo Branco, Funchal, Guarda, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre e Viseu.