Cronologias

O Decreto-Lei n.º 47 206 institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa.

Estreia em Lisboa, no Cinema-Teatro Monumental, o filme de David Lean Doutor Jivago, galardoado com cinco Óscares.

É inaugurado pelo Presidente da República Américo Tomás o chamado «Palácio das Corporações», na Praça de Londres, em Lisboa, a nova sede do Ministério das Corporações e Previdência Social. Pretende-se, assim, assinalar a «Revolução Nacional» e o trigésimo terceiro aniversário da entrada em vigor do Estatuto do Trabalho Nacional. O moderno edifício de 23 andares foi um dos primeiros de grande altura a ser construído em Lisboa, tendo sido projectado pelo arquitecto Sérgio Botelho de Andrade Gomes. O edifício foi adquirido pelo Estado ainda em tosco, tendo antes sido projectado para o mesmo local um hotel.

O Decreto-Lei n.º 47 216 permite aos ministros da Justiça e do Ultramar autorizarem que as penas ou medidas de segurança aplicadas pelos tribunais da metrópole, das ilhas adjacentes e das províncias ultramarinas sejam cumpridas em estabelecimentos prisionais diferentes daqueles onde as mesmas deveriam ser executadas. É reaberto o Campo do Tarrafal, em Cabo Verde, para presos políticos das colónias.

Em Kinshasa, a Embaixada de Portugal é invadida, saqueada e incendiada, na sequência de uma manifestação. A 6 de outubro, o Governo do Congo corta relações diplomáticas com Portugal. A 15 de dezembro, após semanas de tensão entre os dois países, Portugal encerra a fronteira com o Zaire e suspende a atividade na área do caminho-de-ferro de Benguela.

Os decretos n.os 47 213 a 47 215 criam, respetivamente, a Corporação das Ciências, Letras e Artes, a Corporação da Assistência e a Corporação da Educação Física e Desportos.

O Decreto-Lei n.º 47 220 aprova, para ratificação, o protocolo sobre a capacidade jurídica, os privilégios e imunidades da EFTA.

O Botswana, antiga colónia britânica, torna-se um Estado independente.

Baldur von Schirach, criminoso de guerra nazi, é libertado da prisão de Spandau (Berlim Ocidental). No dia seguinte, Albert Speer, arquitecto e ministro do Armamento do Terceiro Reich, é igualmente libertado daquela prisão.