Cronologias

No Tribunal Militar de Santa Clara tem início o julgamento dos 23 militares e civis implicados na intentona conhecida como «Revolta da Sé» (11 de março de 1959). A sentença será proferida em janeiro de 1961. As condenações variaram entre três e vinte meses, com suspensão de penas, saindo todos em liberdade, sem demissões ou medidas disciplinares para os militares.

Vários eventos e edições das suas obras comemoram os cem anos do nascimento de Manuel Teixeira Gomes, escritor, diplomata e antigo Presidente da República.

O Decreto-Lei n.º 42 994 atualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo e declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no Decreto-Lei n.º 38 968.

Vergílio Ferreira publica o romance Cântico Final (Lisboa: Ulisseia).

É publicado o despacho do subsecretário de Estado da Aeronáutica, assinado por Kaúlza Oliveira de Arriaga e Armando Correia Mera, que demite o general Humberto Delgado dos quadros da Força Aérea Portuguesa.

O Decreto-Lei n.º 43 005 aprova a Convenção n.º 106, sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, adotada pela Conferência Geral da OIT.

Partida para Luanda de três companhias de Caçadores 5 no paquete Uíge.

A Lei n.º 2105 aprova disposições relativas a remunerações, acumulações e incompatibilidades dos membros dos corpos gerentes de empresas públicas, empresas participadas pelo Estado, concessionárias ou arrendatárias de serviços públicos ou de bens do domínio público, ou empresas que beneficiem de financiamentos feitos pelo Estado, ou por ele garantidos.

O Decreto n.º 43 010 considera extintos a Junta Central de Trabalho e Emigração e o Cofre de Trabalho, Repatriação e Emigração, em Lisboa, criados pelo Código do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas de África, aprovado pelo Decreto n.º 16 199, de 5 de dezembro de 1928. O diploma revoga ainda vários artigos do Código do Trabalho dos Indígenas e esclarece aspetos da legislação vigente sobre os cofres de trabalho e repatriação provinciais.