Cronologias

O Conselho de Ministros aprova a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas coletivas (IRC) em matéria de imparidades das instituições de crédito e de outras instituições financeiras. Este novo regime de imparidades da banca faz coincidir, ao longo dos próximos 5 anos, as regras contabilísticas aos custos fiscais, considerando que recente evolução da regulação bancária e das normas contabilísticas conduziu a um desfasamento entre a forma como as instituições de crédito e outras instituições financeiras reconhecem na sua contabilidade as perdas por imparidade associadas a operações de crédito e a forma como as mesmas são tratadas para efeitos fiscais. Prevêem-se ainda regras disciplinadoras para as perdas por imparidade registadas nos períodos de tributação com início anterior a 1 de janeiro de 2019.

O relatório da execução orçamental do Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que, até setembro de 2018, houve um saldo orçamental de 0,7%, em linha com as previsões de um défice do -0,5% para o ano anterior. De referir ainda que, excluindo os encargos financeiros com juros, o saldo primário se cifrou em €6320 milhões em setembro de 2018.

Concerto para violino de Beethoven, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com a violinista alemã Isabelle Faust, acompanhada pela Orquestra Gulbenkian, dirigida por Lawrence Foster.

Apresentação oficial de João Ferreira como cabeça de lista do PCP-PEV às eleições de europeias de maio.

Discussão no Parlamento de dois projetos-lei do BE e do PAN para a legalização do cultivo e consumo da canábis. Ambos os partidos signatários não conseguem o apoio dos dois maiores partidos representados, o PS e o PSD. No momento da votação parlamentar, surgem votos contra do PSD, PCP, CDS e de alguns deputados do PS.

Em ano de eleições legislativas, o Governo publica em Diário da República novas tabelas de retenção na fonte que aliviam as famílias, algo que não se verificava em 2018, embora neste caso acabe por ter efeito aquando do cálculo final do IRS, ao passar de cinco para sete escalões.

A Assembleia da República aprova um diploma, idêntico ao já aprovado pelo Parlamento em Luanda, que estabelece um acordo com o Governo angolano para evitar a dupla tributação dos portugueses a trabalhar naquele país africano.

Transmissão em diferido, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, da ópera «Adriana Lecouvreur», de Francesco Cilea, numa encenação do The Metropolitan Opera, de Nova Iorque, com Anna Netrebko, Anita Rachvelishvili e Piotr Becza?a no elenco.

Vem a público o facto da ex-ministra do Emprego de António Guterres, e atual eurodeputada do Parlamento Europeu Maria João Rodrigues, ser acusada de assédio moral por uma funcionária daquele órgão europeu, o qual veio a abrir um processo de investigação sobre possíveis atos de humilhação pública por si perpetrados contra ex-assistentes.