Cronologias

É entregue ao ministro da Educação Nacional uma exposição assinada por 1517 professores, protestando contra o Despacho n.º 9/74 que considerou os «Grupos de Estudo equiparados a associações secretas e como tal inconstitucionais». A colaboração com estes grupos, embrião do sindicalismo docente, podia ser punida com prisão correccional, perda de funções públicas, multas e suspensão dos direitos políticos. Criados no ano lectivo de 1969/70, os Grupos de Estudo dos Professores Eventuais e Provisórios de Lisboa pretendiam melhorar as condições de trabalho deste conjunto de docentes.

O Decreto-Lei n.º 74/74 estabelece critérios e regras processuais para os incentivos fiscais e outros benefícios a atribuir às indústrias, de acordo com a Lei n.º 3/72.

O Decreto-Lei n.º 75/74 classifica as atividades industriais sujeitas a regime de autorização, estabelecendo as normas desse regime.

Realizam-se greves reivindicativas na Gremetal, Sociedade Industrial de Vila Franca, Casa Hipólito e Petroquímica. Concentração de trabalhadores dos seguros em Lisboa. Nas Caldas da Rainha, 800 mulheres operárias da empresa Mattel Incorporated Portugal fazem uma concentração, exigindo aumentos salariais.

O Decreto n.º 78/74 aprova para ratificação as modificações protocolares acordadas entre a CEE e Portugal.

O Decreto-Lei n.º 83/74 reorganiza a Junta de ação Social do Ministério das Corporações e Segurança Social, criando comissões de formação e ação social em cada distrito.

Após as eleições de 28 de fevereiro, sem maioria absoluta no parlamento e sem o apoio do Partido Liberal, o primeiro-ministro britânico e líder do Partido Conservador Edward Heath demite-se e é substituído pelo trabalhista Harold Wilson.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU aprova (com 19 votos a favor, 1 contra – dos EUA – e 3 abstenções) uma resolução condenando a África do Sul, Portugal e a Rodésia por desobedecerem de modo «persistente e flagrante» às moções da ONU a favor da autodeterminação e dos direitos humanos na África Austral.

O presidente do Conselho, Marcelo Caetano, faz uma comunicação à Assembleia Nacional – «Reflexão sobre o Ultramar» –, a reafirmar a sua política africana, marcando as suas divergências com os generais António de Spínola e Francisco Costa Gomes.