Cronologias

Henry Kissinger, conselheiro de segurança nacional, inicia o seu mandato como secretário de Estado dos EUA.

Entrevista de Marcelo Caetano no diário italiano Il Tempo. A 27 de setembro é publicada uma outra entrevista no diário alemão Die Welt. O marcelismo tenta utilizar a imprensa internacional para fazer uma diplomacia defensiva.

A Assembleia Nacional Popular, reunida por iniciativa do PAIGC em Madina do Boé, proclama unilateralmente a independência e a criação da República da Guiné-Bissau. Aprova ainda uma Constituição e elege um Conselho de Estado, presidido por Luís Cabral, irmão do malogrado Amílcar Cabral. O novo Estado seria de imediato reconhecido por 47 países africanos e regimes pró-soviéticos (86 países). A 2 novembro de 1973, a Assembleia Geral da ONU aprovará uma resolução em que condenava Portugal por agressão a um «Estado independente».

O Decreto-Lei n.º 474/73 cria a Comissão Permanente de Reabilitação, sob alçada da Presidência do Conselho, fixando as suas atribuições, constituição e competências na proteção aos cidadãos portadores de deficiência.

Reunião do Conselho Superior do Exército para discussão dos decretos-lei contestados pelos oficiais. O ministro do Exército mantém a sua posição. Quase em simultâneo, 97 oficiais em comissão de serviço em Angola enviam uma exposição ao presidente do Conselho pronunciando-se contra os referidos diplomas legais.

O Decreto-Lei n.º 479/73 autoriza o alargamento do âmbito das Caixas Sindicais de Previdência a grupos profissionais que exerçam atividades sujeitas a condicionalismos especiais e às entidades a quem prestam serviço.

O Decreto n.º 482/73 cria a Comissão para a Política Social (relativa à mulher), sob a alçada do Ministério das Corporações e Previdência Social.

O Decreto n.º 483/73 antecipa para 1 de janeiro de 1975 a entrada em vigor do regime geral da previdência para os beneficiários da Junta Central das Casas dos Pescadores.

O Decreto n.º 484/73 concede um subsídio em dinheiro aos trabalhadores por conta de outrem que sejam chefes de família e faltem ao trabalho para assistirem filhos menores de 3 anos.