Cronologias

Em duas reuniões gerais de alunos os estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa decidem a demissão de três contínuos com ligações à antiga PIDE/DGS e a expulsão imediata dos professores que se tinham «destacado particularmente na execução das medidas concretas de carácter fascista em termos pedagógicos e disciplinares»: Veríssimo Serrão, Borges de Macedo, Gonçalves Rodrigues, Eduardo Borges Nunes e Simões Serra.

É criado o Partido Popular Democrático (PPD). São seus fundadores Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Será legalizado em 25 de janeiro de 1975, quando serão entregues as necessárias seis mil assinaturas no Supremo Tribunal de Justiça. A 3 de outubro de 1976, passará a designar-se Partido Social Democrata (PSD). A Juventude Social-Democrata será criada em junho de 1974.

O Decreto-Lei n.º 185/74 limita a 10.000$00 semanais os levantamentos em numerário de contas particulares de depósito à ordem.

O Decreto-Lei n.º 188/74 prorroga até 31 de maio todos os prazos que findavam depois de 24 de abril no respeitante ao pagamento de contribuições, impostos ou para o cumprimento de qualquer outra obrigação fiscal.

O Decreto-Lei n.º 191/74 estabelece medidas transitórias para assegurar o abastecimento regular de produtos essenciais, evitando qualquer ilícito de transferência de capitais para o exterior ou processos de facturação incorreta de importações e exportações.

Após um movimento contestatário por parte dos trabalhadores da empresa, o então director do Diário de Notícias, Fernando Fragoso, abandona o lugar, sendo substituído interinamente por João Diniz e, posteriormente, por José Ribeiro dos Santos e José Carlos Vasconcelos. Serão também afastados os administradores e quadros da empresa acusados de conivência e colaboracionismo com a ditadura. Também no Diário Popular serão afastados Brás Medeiros, vice-presidente do conselho de administração e Martinho Nobre de Melo, director.

Realiza-se em Lourenço Marques uma manifestação e comício da população branca, reunindo 50 000 pessoas. Foi organizada por um movimento denominado FICO, que pretende representar os cerca de 200 000 colonos brancos de Moçambique.

O Decreto-Lei n.º 192/74 atribui aos delegados da Junta de Salvação Nacional junto dos ministérios civis competências para praticarem atos de carácter ministerial que ultrapassam os poderes que lhes foram conferidos pelo Decreto-Lei n.º 174/74

Cerca de mil pessoas ocupam 23 blocos habitacionais em Chelas, em Lisboa, pertença do Fundo de Fomento de Habitação e de várias caixas de previdência. É o primeiro movimento de ocupação de casas em larga escala, ações que se multiplicariam no decurso do processo revolucionário. Até 10 de maio de 1974 serão ocupados em Chelas 575 fogos, tendo-se seguido, no decorrer de 1974 e de 1975, outros 389. A 11 de maio, a Junta de Salvação Nacional assume uma posição contrária à ocupação de casas, mas estas ações continuariam em vários pontos do país com o apoio de partidos de extrema-esquerda. No caso de Chelas, as ocupações seriam legalizados pelo Decreto-lei no 198-A/75, de 14 de abril e pelo Decreto-Lei no 294/77, de 20 de julho.