Cronologias

Entrada do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca na Comunidade Económica Europeia.

A Lei n.º 1/73 autoriza o ministro das Finanças a dar o aval do Estado às operações de crédito interno e externo das províncias, dos institutos públicos e das empresas nacionais.

É publicada uma nota oficiosa do Ministério do Interior condenando a vigília da Capela do Rato, que reuniu um conjunto de militantes católicos e de esquerda numa jornada contra a Guerra Colonial (sobre este assunto ver secção sociedade).*

Primeiro número do semanário Expresso com ligações à «ala liberal» da Assembleia Nacional. Pinto Balsemão detém 50% das ações da sociedade proprietária e Francisco Sá Carneiro assina a coluna «Visto», que será um dos principais alvos da Censura. Neste número, nove artigos foram proibidos e 30 foram censurados, incluindo uma entrevista com o ciclista Joaquim Agostinho. O jornal revela resultados de uma sondagem sua onde 63% dos portugueses afirma nunca ter votado (79% em Lisboa e 47% no Porto).

Inicia-se, no Tribunal Militar de Lourenço Marques, o julgamento dos padres Joaquim Sampaio e Fernando Mendes, da paróquia de Macúti, por crimes contra o Estado. Estavam detidos desde janeiro de 1972. Tendo sido condenados pelo Tribunal Militar em Moçambique viram esta sentença confirmada em junho de 1973 pelo Supremo Tribunal Militar, de Lisboa.

O conselho escolar da Faculdade de Letras de Lisboa suspende 15 alunos por um período de 90 dias, entre eles cinco membros da direção da Comissão Pró-Associação da Faculdade de Letras e três membros do conselho fiscal.

Por decisão do Conselho de Ministros, são demitidos 12 funcionários públicos que participaram na vigília anticolonialista e pela paz da Capela do Rato; entre eles, Francisco Pereira de Moura e Luís Moita. Esta medida será impugnada judicialmente e dará motivo para um posterior abaixo-assinado de 400 personalidades ao presidente do Conselho pedindo a sua revogação.

O patriarcado de Lisboa emite uma nota de imprensa em que condena os acontecimentos da Capela do Rato, desaprovando quer o procedimento do grupo de activistas católicos, quer a intervenção das forças policiais. O padre Alberto Neto, responsável pela Capela do Rato, seria meses mais tarde afastado das suas funções pelo cardeal patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro.

O Decreto n.º 13/73 adapta a legislação eleitoral do ultramar ao regime jurídico dos novos estatutos político-administrativos decorrentes da revisão constitucional de 1971.