Cronologias

Nota oficiosa do governo-geral de Moçambique encerra a Associação Académica de Moçambique, devido a «atividades irregulares (...) para além dos seus estatutos».

O Decreto n.º 354/72 define as normas que regem as inspecções do trabalho no ultramar.

Centenário do nascimento do pintor António Carneiro (1872-1930).

Visita oficial a Lisboa do secretário-geral da NATO, Joseph Luns.

ações de sabotagem das Brigadas Revolucionárias nas instalações da Companhia Rádio Marconi em Palmela e Sesimbra. Os engenhos explosivos atingiram as centrais eléctricas, interrompendo algumas ligações ao estrangeiro.

A Noruega, através de referendo, rejeita a ratificação do tratado de adesão à CEE.

No 4.º aniversário da sua posse, Marcelo Caetano pronuncia o discurso «Ao cabo de quatro anos: problemas e soluções», perante as comissões da ação Nacional Popular, no Palácio de S. Bento.

Anúncio público da venda ao banqueiro Jorge de Brito da Sociedade Nacional de Tipografia, propriedade da família Pereira da Rosa, englobando as publicações O Século, Século Ilustrado, Vida Mundial, Modas e Bordados e Jato. A transação terá alcançado o valor de 400 mil contos.

O Decreto-Lei n.º 368/72 organiza a direção-Geral de Segurança (DGS) – com um quadro de pessoal de 3638 lugares em todo o território nacional – e adapta a nova legislação do Código Penal e do Código de Processo Penal (decretos-leis n.os 183/72 e 184/72, de 31 de maio) aos crimes políticos investigados pela PIDE/DGS. Nestes crimes, a polícia política mantém a direção do processo de instrução, podendo assim escapar ao controlo da legalidade e à ação dos advogados, que são interditados de fornecer assistência quando houvesse inconveniente para a investigação ou a natureza do crime o justificasse.