Cronologias

Criação da medalha de Mérito Feminino – Pela Pátria, destinada a galardoar as mulheres portuguesas que se distingam na defesa da integridade territorial da nação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, anuncia, em conferência de imprensa no Palácio das Necessidades, que Portugal vai apresentar um protesto contra a invasão de Goa na próxima Assembleia Geral da ONU.

O Decreto n.º 44 572 fixa as prestações mensais para a aquisição de casas económicas do agrupamento situado na zona dos Olivais Sul e o valor das prestações a observar nas futuras aquisições de casas dos diferentes agrupamentos já construídos ou em vias de construção.

Amália Rodrigues atua pela terceira vez no Olympia de Paris.

Início das conversações entre Portugal e a África do Sul, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, acerca da Convenção de Moçambique sobre questões de transporte e comércio naquela região.

Onze países, incluindo a URSS, apresentam na Assembleia Geral da ONU uma moção para Portugal pôr termo às «medidas de repressão» contra o povo angolano, concedendo-lhe o direito à autodeterminação.

O Ministério da Educação Nacional dá a conhecer dados estatísticos do ano lectivo 1960-1961. Havia 1 235 535 alunos do ensino pré-primário ao superior. Este último grau detinha um contingente de 23 877 estudantes.

O Decreto-Lei n.º 44 579 proíbe e criminaliza a prostituição, dá ordem de prisão aos proxenetas e equipara as prostitutas aos vadios, mandando-as internar em casas de trabalho ou colónias agrícolas. Foi determinado o encerramento das «casas de toleradas», ou «casas de tolerância», e os seus bens confiscados. Esta lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 1963 e só seria revogada em 1982.

Reunião extraordinária do Conselho Ultramarino em que o ministro da pasta, Adriano Moreira, anuncia a revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português (1953), para dar prioridade à salvaguarda dos interesses dos europeus ali residentes. A revisão iniciou-se na sessão plenária de 15 de outubro, no Instituto de Medicina Tropical, em Lisboa. Acentuam-se então as divergências entre a linha reformista e descentralizadora de Moreira e a linha integracionista de Salazar.