Corrupção

O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva recebe um mandado de captura no seguimento de uma votação do Supremo Tribunal brasileiro de 6 votos contra 5, negando-lhe um pedido de habeas corpus, em virtude de uma alegada corrupção e de outros escândalos surgidos no exercício do seu cargo.

Morre, no hospital da prisão de Parma, Totò Riina (1930-2017), criminoso italiano e chefe da Máfia siciliana. O capo dei capi da série televisiva homónima italiana de 2007.

O jornal alemão Süddeutsche Zeitung publica 13,4 milhões de documentos resultantes de fugas de informação da firma de advogados offshore Appleby, juntamente com registos empresariais de 19 jurisdições fiscais reveladores das atividades financeiras offshore em nome de políticos, celebridades e gigantes e líderes empresariais. O jornal partilhou os documentos com o Consórcio Internacional dos Jornalistas de Investigação, tendo-lhes pedido que liderassem a investigação.

O ex-Presidente brasileiro Luís Inácio da Silva é condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão no «Caso do Triplex do Guarujá». É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-Presidente é condenado criminalmente.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung publicam uma série de 11,5 milhões de documentos confidenciais da empresa panamiana Mossack Fonseca que fornecem informação detalhada sobre mais de 214 000 empresas offshore, nomeadamente a identidade de acionistas e directores, incluindo personalidades conhecidas e chefes de Estado.

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva aceita integrar o Governo de Dilma Rousseff, evitando assim ficar réu no processo «lava-Jato». Este recurso à imunidade do cargo governamental, que acontece três dias após milhões de brasileiros se manifestarem nas ruas a pedir a prisão de Lula e a destituição de Dilma Rousseff, acaba com a suspensão da nomeação pelo Tribunal de Justiça Federal de Brasília, contribuindo ainda mais para acelerar o processo de destituição da Presidenta Dilma Rousseff.

A Volkswagen é acusada de estar envolvida na manipulação de testes aos seus automóveis quanto à emissão de gases poluentes, estimando-se que a fraude envolva 11 milhões de viaturas a nível global. A Administração Obama força a empresa a recolher para reavaliação 500.000 veículos nos EUA. O valor em bolsa da empresa cai 30 mil milhões em dois dias. Posteriormente, sabe-se que a fraude abrange 11 milhões de veículos, incluindo 3,3 milhões de viaturas Audi e Skoda.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulga documentação sigilosa sobre o sistema fiscal do Luxemburgo, no caso que ficou conhecido como Luxemburgo Leaks ou Lux Leaks. A documentação demonstra como este sistema fiscal (muito favorável a empresas multinacionais) foi usado por mais de 340 companhias com o objectivo de minimizar o pagamento de impostos através de esquemas de «planeamento fiscal». No início dos anos 90, um grande número de empresas estrangeiras começou a instalar-se no Luxemburgo graças a uma directiva europeia que permitia o pagamento de impostos no país onde estava localizada a sede e não nos países onde a empresa desenvolvia a sua atividade económica. Em muitos casos, a presença das empresas era apenas simbólica. Por exemplo, num só endereço luxemburguês estavam registadas mais de 1 600 empresas. O Lux Leaks teve um grande impato na opinião pública devido ao facto de Jean-Claude Juncker, o recém-empossado presidente da Comissão Europeia, ter sido primeiro-ministro do deste país durante o período em que muitas das regras de favorecimento fiscal estavam a ser aplicadas. Entre dezembro de 2014 e abril de 2015, três pessoas (um jornalista e dois funcionários da empresa de contabilidade e auditoria PricewaterhouseCoopers) foram acusadas pelo seu papel na revelação do escândalo e da documentação do caso Lux Leaks. Todavia, nenhuma multinacional foi acusada local ou internacionalmente, por se entender que as regras e os acordos firmados, bem como o planeamento fiscal, são legais e não constituem crime de evasão.

O International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) divulga no seu sítio web informação sobre um esquema de evasão fiscal operado com o conhecimento do banco britânico HSBC, através da sua subsidiária na Suíça. Esta nova fuga de informação sobre fluxos monetários em paraísos ficais ficará conhecida como Swissleaks e teve origem numa denúncia originariamente realizada em 2008. A investigação foi desenvolvida por 154 jornalistas de 47 países. Os jornalistas alegam que 180,6 mil milhões de euros transitaram pela HSBC em Genebra, envolvendo mais de 100 mil clientes e 20 mil sociedades offshore entre novembro de 2006 e março de 2007. Entre os clientes constavam políticos, empresários, personalidades das artes e do desporto, traficantes de droga e de armas e financiadores sauditas de atividades terroristas do radicalismo islâmico. Portugal surge na 45.º posição da lista, com uma soma de 969 milhões de dólares (855,8 milhões de euros) depositados no HSBC, estando distribuídos por 778 contas bancárias pertencentes a 611 clientes. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a lista de clientes deverá ser «cruzada com a informação que a Autoridade Tributária e Aduaneira já detém sobre os contribuintes portugueses com contas bancárias na Suíça e será objeto de todos os procedimentos previstos na lei». Esta foi a maior fuga de informação de dados do sigiloso sistema financeiro suíço. Em abril de 2013 tinham já sido reveladas informações respeitantes ao chamado Offshore Leaks, e em novembro de 2014 tinha sido denunciado o denominado Luxembourg Leaks.

O juiz Giovanni Falcone, a mulher Francesca Morvillo, também magistrada, e três guarda-costas morrem num atentado perpetrado pelo clã mafioso Corleonesi. A bomba, com 1000kg de explosivos, estava oculta num aqueduto de drenagem da autoestrada, tendo destruído o carro blindado em que viajavam e ainda os da sua escolta. Giovanni Falcone tinha acabado de aterrar no aeroporto de Palermo, proveniente de Roma. A 19 de julho a cosa nostra assassinará também o magistrado Paolo Borsellino, colega e amigo de Falcone. Nos anos seguintes assistir-se-á, em Itália, a um reforço da luta contra a criminalidade organizada e à denúncia das suas ligações ao poder político.