Justiça Económica em Portugal
O setor da Justiça está permanentemente no centro do debate político e mediático, e poucos serão tão criticados ou apontados como ineficazes. Dada esta sua centralidade e o impacto que tem na vida da sociedade portuguesa, e em particular na economia do país, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, em colaboração com a Associação Comercial de Lisboa e o Instituto Nacional de Estatística, conduziu uma série de estudos aprofundados sobre o funcionamento, em Portugal, da “justiça económica”, ou seja, das áreas do direito e da justiça com implicação direta na vida económica. Neles, aborda-se:
• o sistema processual, começando por uma exposição dos princípios fundamentais do processo civil e prosseguindo com uma descrição da tramitação da ação declarativa e da ação executiva
• as soluções do ordenamento jurídico português e de outros ordenamentos estudados, em especial o alemão, o inglês e o italiano
• a realidade (portuguesa e estrangeira) relativa aos meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente a mediação e a arbitragem, refletindo-se sobre a sua implementação em diferentes contextos
• a organização judiciária e das profissões forenses nos ordenamentos jurídicos selecionados, dando especial relevo às carreiras dos magistrados e dos agentes de execução
• a citação do réu no processo civil, em Portugal e nos outros ordenamentos estudados
• a produção de prova, em Portugal e nos outros ordenamentos estudados
• a gestão processual e oralidade, em Portugal e nos outros ordenamentos estudados
• o Novo Modelo Processual português e a sua comparação com os modelos processos nos outros ordenamentos estudados
• a recuperação do IVA no ordenamento jurídico português e nos outros ordenamentos estudados.
Como escreve, no prefácio ao primeiro volume destes estudos, o antigo Presidente da Fundação, António Barreto:
Nesse sentido, estes estudos incluem:
• uma análise económica da consulta de processos judiciais
• entrevistas a empresas, advogados, juízes e entidades representativas do setor
• conclusões retiradas de visitas realizadas a tribunais estrangeiros
• uma série de propostas de reforma do setor e de solução para os problemas encontrados.
Sendo a Justiça um dos setores mais críticos da vida coletiva portuguesa e as suas reformas tão fundamentais quanto difíceis de realizar, a Fundação procura, com estes estudos, contribuir para o conhecimento da realidade do setor e propor possíveis soluções para os problemas que nele foram identificados, e assim contribuir para o debate público e político sobre a Justiça portuguesa.
