Não fica necessariamente obrigado a pagar. Se o comprador não tiver atualizado o registo, o vendedor pode pedir que o veículo seja registado em nome dele e, perante cobranças relativas ao período posterior à venda, apresentar prova de que já não era o proprietário ou condutor.

A mudança de proprietário de um veículo deve ser registada no prazo de 60 dias. Se o comprador não o fizer, o vendedor pode pedir ele próprio o registo em nome do comprador, apresentando documentos que comprovem ou indiciem a venda. Em determinadas situações, pode fazê-lo mesmo que não disponha de um documento assinado pelo comprador.

Esta regularização é especialmente importante para efeitos de IUC. Embora a Autoridade Tributária parta, em princípio, da informação constante do registo automóvel, o vendedor pode provar que o veículo já tinha sido vendido e que o verdadeiro proprietário era outra pessoa. Além disso, se recorrer ao procedimento especial de registo dentro do prazo previsto na lei, a alteração pode produzir efeitos para o IUC desde a data da venda.

Também quanto a contraordenações rodoviárias, a notificação recebida pelo vendedor não significa necessariamente que tenha de pagar. Se estiver em causa uma infração praticada durante a condução e o condutor não tiver sido identificado, o vendedor pode, dentro do prazo de defesa, identificar quem conduzia ou demonstrar que a infração foi praticada por outra pessoa.

O vendedor não pode simplesmente recuperar o veículo, porque a venda transmitiu a propriedade ao comprador. Se o procedimento destinado a regularizar o registo não puder ser concluído, a lei prevê, em determinadas condições, a apreensão do veículo pelas autoridades até que a situação seja regularizada.

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