O impacto do IRC na Economia Portuguesa

Criado em 1989, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) tem vindo a tornar-se um importante instrumento de competitividade da economia do país.

A taxa geral do IRC é hoje de 21%. Nos últimos anos, Portugal inverteu, de forma consistente, a tendência de descida das taxas deste imposto, que se verificavam globalmente desde o final do século XX.

Essa inversão deu-se, em 2010, após a crise económica e financeira, com a criação de uma taxa adicional – a Derrama Estadual – que incide sobre parte do lucro das empresas. Essa taxa passou a estar integrada no Código do IRC e o imposto sofreu também um aumento da progressividade, com a introdução de novos escalões e de taxas agravadas na Derrama Estadual.

Este estudo inédito pretende contribuir para a análise do impacto que o sistema fiscal português e as suas sucessivas alterações têm na realidade económica e social do país, através do mapeamento das reformas verificadas ao longo dos anos.

E procura perceber se o facto de Portugal não ter acompanhado a tendência de descida da carga fiscal sobre as empresas, verificada na maioria dos países da Zona Euro e da OCDE, teve um impacto negativo na produtividade e na criação de riqueza.

A análise, feita por uma equipa multidisciplinar de seis economistas e juristas especializados em direito fiscal, coordenada por Pedro Brinca, tem por base as seguintes perguntas de investigação:

• Qual o impacto esperado na economia nacional de uma redução da taxa de IRC efetiva ?
• Qual o impacto das sucessivas alterações ao quadro fiscal do IRC, ou seja, da instabilidade legislativa, na economia portuguesa?
• Qual o impacto económico da progressividade do IRC?

Para isso, os autores utilizaram um modelo macroeconómico de equilíbrio geral – variantes deste modelo são frequentemente usadas por instituições europeias como o Banco Central Europeu ou a Comissão Europeia – que foi calibrado para a economia portuguesa. Desta forma, foi possível analisar os impactos do IRC num conjunto de variáveis macroeconómicas.

As conclusões a que os investigadores chegaram e as suas recomendações estão disponíveis no estudo completo ou, de forma abreviada, na fact sheet disponível nesta página. E são explicadas no vídeo abaixo.