Economia

O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva promulga os diplomas que estabelecem a eliminação progressiva dos cortes salariais da função pública ao longo de 2016, as alterações ao valor das sobretaxas de IRS e a redução da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões mais altas.

O Decreto-Lei n.º 253/2015 estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

As Resoluções da Assembleia da República n.º 145 e 146/2015 recomendam ao Governo, respetivamente, a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. e a anulação da subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS, S. A.) e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML, E. P. E.).

Em virtude do agravamento da situação financeira do Banif, o primeiro-ministro António Costa informa em reunião com os líderes parlamentares, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal que os depósitos dos clientes daquela instituição estão integralmente protegidos, mas não exclui perdas nos 825 milhões de euros do Estado aplicados em capital contingente e outras ajudas à sua reestruturação. A 17 de dezembro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pede esclarecimentos sobre o processo de venda do banco e suspende a cotação das suas ações em bolsa. A 20 de dezembro, o Banco Santander fica com a atividade do Banif por 150 milhões de euros, mas sem os seus ativos problemáticos. Posteriormente é calculado que o Estado já perdera, à data, 3400 milhões de euros nesta instituição. O fundo norte-americano Apollo avançou com uma oferta de compra do Banif que pouparia 1,7 mil milhões de euros ao Estado, mas esta seria recusada pelo BCE em janeiro. Segundo o Governo, tal recusa deveu-se à entrada fora de prazo da referida proposta. A 29 de janeiro de 2016, o governador do Banco de Portugal afirma que a resolução do banco se devera a uma decisão do Governo, criando um manifesto mal-estar institucional.

Joe Berardo e os herdeiros de Horácio Roque vendem os hotéis do grupo Siet Savoy que detêm na Madeira por 115 milhões de euros.

O novo ministro das Finanças, Mário Centeno, senta-se pela primeira vez numa reunião do Eurogrupo, onde os parceiros europeus pretendem saber das medidas do Governo para a consolidação e realização das reformas estruturais, nomeadamente em termos de redução do défice orçamental.

Segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAU), entregue à Assembleia da República, a execução orçamental até ao mês de outubro revela que as despesas do Estado em bens, serviços e pessoal derraparam e que, mesmo com menos despesas com investimento e juros, não será possível cumprir a meta de 2,7% do défice preconizada pelo anterior Governo. A 10 de dezembro, o novo Governo apresenta medidas de contenção da despesa de forma a evitar um défice acima dos 3%, mas descartando a hipótese de cumprir um défice de 2,7%.

Conferência Desigualdade num Mundo Globalizado, proferida pelo Nobel da Economia Joseph E. Stiglitz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde defende como solução para a situação económica e financeira em Portugal uma maior cobrança de impostos para aplicar em investimentos.

É assinado, à porta fechada na sede da Parpública, o contrato de venda de 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway. Os bancos afirmam que o Estado continuará a servir de garante das necessidades de endividamento da companhia. Esta decisão, tomada contra a vontade do PS, será posteriormente revertida em parte, dado o PS pretender que o referido consórcio fique apenas detentor de 44% do capital, ficando o Estado com 51% e 5% em ações vendidas a trabalhadores da empresa.

Os dados divulgados pelo Banco de Portugal indicam que há cerca de 149 mil famílias portuguesas em incumprimento face ao crédito à habitação, o que revela uma melhoria face ao segundo trimestre de 2015, mas que representa ainda uma percentagem de 6,5% do total das 2.292.924 famílias com hipoteca bancária.