Economia

É criada a holding Impresa, agregando um conjunto vasto de empresas da área dos media, propriedade de Francisco Pinto Balsemão. A Impresa concorreu à atribuição dos primeiros canais de televisão privados em março de 1991.

Concurso público para a atribuição de uma licença para a prestação do Serviço Telefónico Móvel através da tecnologia GSM (sistema global para as comunicações móveis – segunda geração de sistemas de comunicações móveis). Esta diferencia-se das predecessoras pelo facto de o sinal e os canais de voz serem digitais. Torna-se possível a troca de mensagens de texto SMS (short message service).

É constituída, através de uma parceria entre os CTT, a TLP e a Marconi, a empresa TMN – Telecomunicações Móveis, SA.

O Decreto-Lei n.º 113/91 transforma a Siderurgia Nacional, EP em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a denominar-se Siderurgia Nacional, SA. O capital é fixado em 23,750 milhões de contos. É criada a Urbindústria – Empresa de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, SA, para a gestão do seu património fundiário.

A Assembleia da República aprova um novo «Pacote Laboral». É declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional a 21 de março.

O Decreto-Lei n.º 33/91 regulamenta as bases das concessões da distribuição regional de gás natural.

O Decreto-Lei n.º 24/91 aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo.

É criado o Gabinete para a Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), sob a responsabilidade directa de Joaquim Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Decreto-Lei n.º 14-A/91). Tinha como objectivo realizar, coordenar e controlar a atividade de promoção da nova travessia rodoviária do Tejo na região de Lisboa. Seis meses depois seria publicado um estudo com a avaliação dos três corredores em análise.

Em Portugal, a Sonae é a empresa que detém a maior quota do mercado retalhista, com uma quota de 40,7%.

O Grupo Amorim adquire uma participação qualificada da Sociedade Figueira Praia, SA, concessionária do Casino da Figueira e detentora de um vasto património imobiliário.