Economia

Numa sessão especial da Bolsa de Valores de Lisboa, o Estado vende a empresa jornalística Diário de Notícias por 8,4 milhões de contos.

É publicado o Decreto-Lei n.º 165/91, que aprova as regras de alienação de 40% do capital social do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. Fora previamente transformado em sociedade anónima a 13 de setembro de 1990.

No âmbito do processo de privatizações o grupo Mello adquire, por 15,5 milhões de contos, 100% do capital da Sociedade Financeira Portuguesa – Banco de Investimento, SA.

Abertura do primeiro troço da Auto-estrada A5 (Lisboa-Cascais) entre o Estádio Nacional e Carcavelos. A afluência de carros, neste primeiro dia e sem as portagens a funcionar, ocasionou enormes engarrafamentos. A 6 de julho abrirá o troço entre Carcavelos e o Estoril.

A Brisa instala o sistema electrónico para pagamento automático de portagens Via Verde nos troços da A5 (Lisboa-Cascais). A rápida adesão do público fará com que a Via Verde passe a ser utilizada na maior parte das portagens da rede de auto-estradas portuguesas.

O Decreto-Lei n.º 154/91 aprova o Código de Processo Tributário. Entra em vigor a 1 de julho de 1991.

O Decreto-Lei n.º 150-A/91 alarga o sistema de crédito bonificado, destinado a programas de habitação com custos controlados, a todas as instituições de crédito, desde que devidamente autorizadas. Assim, o Instituto Nacional de Habitação (INH), a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio Geral, a Caixa Económica de Lisboa e o Crédito Predial Português deixam de ter o exclusivo destas operações financeiras.

O governo decide a privatização de 60% do capital social da companhia seguradora Bonança.

O Decreto-Lei n.º 142-A/91 aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários (geralmente designado «Lei Sapateiro»). Este novo instrumento foi já pensado no contexto da nova realidade da economia portuguesa pós-adesão à CEE. Os mercados de valores mobiliários foram desestatizados, desregulamentados e liberalizados.

Pelo Decreto-Lei n.º 138/91, é criada a TDP–Teledifusora de Portugal, SA para a qual é transferida uma parte do património da RTP: edifícios, equipamentos, cadeia de emissores e feixes hertzianos (fixos). Alguns críticos referem que esta transferência iria descapitalizar a RTP. A TDP SA será fundida em 1994 com a Portugal Telecom.