Economia

A Telecel – Comunicações Pessoais, SA ganha o concurso para atribuição de licença de serviço telefónico móvel de segunda geração – GSM (faixa de 900 MHz). Apresentaram-se a concurso oito candidatos. A oferta comercial do serviço foi iniciada a 18 de outubro de 1992. No fim deste ano o serviço móvel terrestre atinge 12.600 assinantes.

É concluída a auto-estrada entre Lisboa e Cascais (A5). Com o primeiro troço inaugurado em 1944, é a mais antiga auto-estrada portuguesa.

É publicado o Decreto-Lei n.º 353/91, que autoriza o Governo a iniciar a reprivatização do capital da sociedade Petróleos de Portugal - PETROGAL, SA e aprova a redução, por fases, da participação do Estado no seu capital, até 10% do total, depois de aumentado em conformidade com o disposto no diploma.

Inauguração da Ponte Internacional sobre o Rio Lima. A oposição acusa o Governo de estar a fazer política com dinheiro públicos, concentrando as inaugurações de obras nos meses anteriores às eleições.

Inauguração do último troço da A1 (Auto-estrada do Norte), entre Condeixa e Torres Novas (86 quilómetros). A auto-estrada que liga Lisboa-Porto, as duas principais cidades do país, levou 30 anos a ser concluída.

Inauguração do troço entre Loures e Malveira da A8 (Auto-estrada do Oeste) e da via rápida Queluz-Cacém.

O Decreto-Lei n.º 339/91 altera a Lei n.º 46/77, de 8 de julho (Lei de Delimitação de setores). Permanecem vedadas a empresas privadas o acesso às seguintes atividades económicas: a) captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, através de redes fixas; b) saneamento básico; c) comunicações por via postal; d) telecomunicações, com exceção dos serviços complementares da rede básica e dos serviços de valor acrescentado; e) transportes ferroviários explorados em regime de serviço público, salvo quando concessionadas; f) exploração de portos marítimos. Todavia, abre a possibilidade da privatização de novas áreas de atividade económica até aí sob a tutela do Estado, nomeadamente o transporte aéreo regular internacional e a exploração aeroportuária.

Inauguração da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, ligando Portugal e Espanha. A ponte possui um vão central de 324 metros e um comprimento total de 666 metros. Foi projectada pelo engenheiro J. L. Câncio Martins.

O Banco Fonsecas & Burnay é o primeiro a ser privatizado por venda directa de 80% do seu capital. O comprador foi o BPI, entidade que antes fora avaliadora neste processo de privatizações. O resultado final foi homologado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/91, de 13 de setembro. A segunda fase da privatização ocorreria a 20 de julho de 1992.

O Decreto-Lei n.º 315/91 estabelece o conjunto de regras pelas quais se deveria reger a concessão da Brisa. Alarga-se a capacidade e a autonomia da empresa e adaptam-se as suas orientações às directivas europeias em matéria ambiental.