Economia

O Banco de Portugal anuncia que os controlos de capitais ainda em vigor serão gradualmente eliminados até ao final do ano, no âmbito da liberalização de movimentos de capitais decidida pela Comunidade Europeia.

O Decreto-Lei n.º 274-C/93 estabelece as bases para a concessão das atividades de importação, transporte e distribuição de gás natural em Portugal.

É publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/93, que disciplina a reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 238-A/93, de 6 de julho. Aprova ainda o caderno de encargos e regulamenta os termos e condições do concurso público. A privatização seria dividida em duas fases, a primeira delas envolvendo 80% do capital social.

O Conselho de Ministros aprova a localização da nova ponte sobre o Tejo, que ligará Sacavém ao Montijo.

Criação do Taguspark, Parque de Ciência e Tecnologia, em Oeiras, o primeiro parque tecnológico a ser construído em Portugal. Até 1995, serão desenvolvidas várias das infraestruturas, a galeria técnica e a infraestrutura de rede local de alto débito. Nesse mesmo ano será feita a inauguração do núcleo central e a instalação das primeiras 38 empresas no centro de inovação empresarial.

A localização da nova ponte sobre o Tejo, entre Sacavém e o Montijo, é aprovada em Conselho de Ministros, assim como a sua forma de financiamento. A polémica continuará nos meses seguintes, com os protestos de várias associações ambientalistas, que irão apresentar várias queixas junto das instituições comunitárias. Um relatório interno dos serviços da direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia (DGXI) deu como provadas dez das onze acusações feitas em março de 1996 pela LPN, pelo GEOTA e pela Quercus à então comissária responsável pelos fundos de coesão, Monika Wulf-Mathies. A opção pelo corredor do Montijo já tinha sido anunciada a 25 de abril de 1992 pelo ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral, tendo levantado alguma controvérsia junto do Ministério do Ambiente e do Ministério do Planeamento e Ordenamento do Território.

O corretor Pedro Caldeira foge para os EUA, deixando para trás uma dívida de cerca de 2,5 milhões de contos. Em abril de 1993, é preso em Atlanta e repatriado. Contudo, em 2000, o Ministério Público não consegue provar as acusações de 17 crimes de abuso de confiança e 65 crimes de burla agravada, sendo Pedro Caldeira unicamente condenado ao pagamento dos pedidos de indeminização cível. Em abril de 2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirma a absolvição.

É publicado o Decreto-Lei n.º 150/92, que transforma a Transtejo em sociedade anónima, passando a denominar-se Transtejo SA. A totalidade do seu capital social continuou a ser detida directamente pelo Estado Português. A 11 de novembro de 1992 é criada a Soflusa, empresa do grupo CP, destinada a fazer as ligações entre Lisboa e o terminal ferroviário do Barreiro.

Realiza-se a segunda fase de privatização do Banco Fonsecas & Burnay, no valor de 20% do capital social.

Pelo Decreto-Lei n.º 124/92, o Governo de Aníbal Cavaco Silva tenta alinhar o horário português com o de Espanha e do resto da Europa continental, optando por não atrasar os relógios para a hora de Inverno e continuar a adiantar os ponteiros em março. O resultado foi caótico e o período que durou até 1996 (quando António Guterres decidiu anular a medida) ficou conhecido como «dança das horas». O objectivo era facilitar as comunicações, os negócios, os transportes internacionais e poupar energia. Todavia, houve muitas queixas pela menor coincidência entre os horários e o ciclo solar. A poupança de energia também demonstrou ser despicienda.