Economia

É publicado o Decreto-Lei n.º 261-A/99, que aprova a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da GALP – Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, SA. A 22 de abril o Decreto-Lei n.º 137-A/99 tinha criado e aprovado os estatutos desta sociedade comercial de capitais públicos, que passou a agrupar as participações estatais directas na PETROGAL, GDP e Transgás.

É concluída a segunda fase da privatização do grupo EDP por venda directa a parceiros estratégicos. A operação teria um encaixe de 58,050 milhões de contos. A 29 de junho, é concluída a terceira fase da privatização do grupo EDP por oferta pública de venda e oferta a investidores institucionais. A operação teria um encaixe de 430,5 milhões de contos. Nestas operações o Estado alienava um total de 19,2% do capital social, mas continuava a controlar 50,04% do capital da empresa.

Na Auto-estrada A6, abertura do troço de 45 quilómetros que liga Évora a Estremoz.

Inauguração da Gare do Oriente, em Lisboa, da autoria do arquitecto espanhol Santiago Calatrava.

É concluída a terceira fase da privatização da Cimpor por oferta pública de venda e venda directa, no valor de 15,4% e 9,1% do capital social. A operação teria um encaixe de 131,290 milhões de contos.

Determinação para as direções-gerais, serviços equiparados e institutos públicos disponibilizarem um endereço de correio electrónico para contatos por parte dos cidadãos e de entidades públicas e privadas e o divulgarem, e para a correspondência transmitida por via electrónica ter o mesmo valor da suportada em papel (Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/98, de 6 de maio).

O Conselho Europeu anuncia que 11 Estados-membros reúnem as condições necessárias para a adoção da moeda única a 1 de janeiro de 1999: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda e Portugal. A Comissão e o Instituto Monetário Europeu especificam as condições para a fixação das taxas de conversão irrevogáveis do euro.

Um crash na Bolsa de Valores de Lisboa resulta em perdas na ordem dos 750 milhões de contos para os investidores.

É concluída a privatização da Setenave por venda directa. A operação teria um encaixe para o Estado de 2 milhões de contos. O Grupo Mello adquire a Setenave ao Estado por 25 milhões de euros.

O Decreto-Lei n.º 94-B/98 regula as condições de acesso e de exercício da atividade seguradora na Comunidade Europeia.