Sim, se ao email tiver sido aposta uma assinatura eletrónica qualificada válida. As restantes assinaturas eletrónicas podem servir de prova, mas não têm automaticamente o mesmo valor de uma assinatura manuscrita.

A assinatura eletrónica qualificada deve basear-se num certificado qualificado emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança, ser criada por um dispositivo qualificado e referir-se inequivocamente ao signatário e ao documento assinado. Um nome escrito no final do email ou uma imagem da assinatura manuscrita não constituem, por si só, uma assinatura eletrónica qualificada.

Quando a assinatura qualificada é válida, presume-se que foi aposta pelo respetivo titular, com a intenção de assinar, e que o documento não foi alterado posteriormente. O email tem, então, a força probatória de um documento particular assinado.

Num processo judicial, por exemplo, esta força probatória abrange as declarações atribuídas ao signatário, mas não prova automaticamente a veracidade de todos os factos nele referidos.

As restantes modalidades de assinatura eletrónica e os emails sem assinatura qualificada não são desprovidos de valor. Podem ser utilizados como prova, mas o seu valor é apreciado nos termos gerais ou resultar de acordo entre as partes.

Para permitir a validação da assinatura qualificada, deve conservar-se o documento no seu formato eletrónico original. Uma impressão que não permita validar a assinatura não tem a mesma força probatória do original, embora possa valer como cópia ou meio de prova. A equiparação também não dispensa uma escritura pública, um documento autenticado ou outra forma especial quando a lei a exija.

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