A representação de uma pessoa colectiva, em regra, é definida pelos respectivos estatutos ou, na falta de disposição estatutária, por quem a administração determinar.

Tratando-se de sociedades comerciais, nas sociedades em nome colectivo (designadas pela sigla "e Companhia), sociedades em comandita simples (designadas pela sigla "em Comandita") e sociedades por quotas (designadas pela sigla "Limitada" ou pela abreviatura "Lda."), consagra-se a regra de que incumbe aos gerentes a administração e a representação da sociedade, admitindo-se a delegação de competência.

Quanto às sociedades anónimas (designadas pela sigla S.A.) e às sociedades em comandita por acções (designadas pela sigla "em Comandita por Acções"), a representação restringe-se ao conselho de administração, que detém exclusivos e plenos poderes no âmbito referido — isto apesar de outros órgãos, designadamente o conselho fiscal e o conselho geral e de supervisão, terem poderes de representação da sociedade perante terceiros.

Fora do universo das sociedades comerciais, surgem problemas acrescidos de representação, nomeadamente no caso das sociedades civis e associações de facto. Estas são representadas pelas pessoas que actuam como directores, gerentes ou administradores ou ainda quanto aos patrimónios autónomos pelos respectivos administradores.

CIV

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