A diferença essencial é que o divórcio dissolve o casamento, enquanto a separação judicial de pessoas e bens não dissolve o vínculo conjugal.

Por isso, uma pessoa divorciada pode voltar a casar. Já uma pessoa separada judicialmente de pessoas e bens continua casada e, por essa razão, não pode contrair novo casamento enquanto o casamento anterior não for dissolvido.

A separação judicial de pessoas e bens produz efeitos sobre a vida pessoal e patrimonial dos cônjuges. Extingue os deveres de coabitação e de assistência quanto à contribuição para os encargos da vida familiar, sem prejuízo do direito a alimentos. Relativamente aos bens, a separação produz efeitos semelhantes aos da dissolução do casamento.

Na separação, ao contrário do divórcio, mantêm-se o vínculo conjugal e os deveres conjugais que sejam compatíveis com essa situação, como os deveres de respeito, fidelidade e cooperação.

A separação judicial de pessoas e bens termina com a reconciliação dos cônjuges ou com a dissolução do casamento, nomeadamente por divórcio ou morte.

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