Em Portugal, só existe julgamento por tribunal do júri em certos crimes graves definidos por lei, se isso for requerido pelo Ministério Público, pelo assistente ou pelo arguido. Os jurados decidem, juntamente com os juízes profissionais, sobre a culpabilidade do arguido e a sanção a aplicar.

O tribunal do júri pode intervir no julgamento de determinados crimes especialmente previstos na lei e, em geral, de crimes cuja pena máxima seja superior a oito anos de prisão, desde que o processo não deva ser julgado pelo tribunal singular. A sua intervenção tem de ser requerida pelo Ministério Público, pelo assistente ou pelo arguido e, uma vez requerida, não pode ser retirada. Não há tribunal do júri nos crimes de terrorismo ou de criminalidade altamente organizada.

O tribunal do júri é composto por três juízes profissionais e quatro jurados efetivos. São ainda designados quatro jurados suplentes, que assistem ao julgamento para poderem substituir algum dos efetivos que fique impossibilitado de continuar. Os jurados são selecionados através de sorteio de entre cidadãos que preencham os requisitos legais.

Os jurados não se limitam a pronunciar-se sobre se o arguido é culpado. Participam, juntamente com os juízes, nas deliberações sobre a culpabilidade e sobre a sanção a aplicar. Cada juiz e cada jurado tem um voto, as decisões são tomadas por maioria simples e não é permitida a abstenção.

Os jurados devem decidir de forma independente, segundo a lei e o direito, sem receber ordens ou instruções. O exercício da função constitui um serviço público obrigatório: a recusa injustificada e a falta injustificada ao julgamento podem constituir crime de desobediência. Os jurados estão ainda proibidos de fazer declarações públicas sobre processos em que tenham intervindo ou venham a intervir.

A lei prevê também impedimentos, incompatibilidades e causas de escusa destinados a garantir a imparcialidade dos jurados, designadamente quando existam determinadas relações com as pessoas envolvidas no processo.

O conteúdo desta página tem um fim meramente informativo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos não presta apoio jurídico especializado. Para esse efeito deverá consultar profissionais na área jurídica.