Cronologias

O Decreto n.º 43 323, «Considerando a necessidade de criar e pôr em funcionamento em todos os distritos do continente e ilhas adjacentes classes especiais de ensino de crianças anormais» e «considerando ainda a dificuldade de recrutamento de professores», tenta agilizar a nomeação para estas funções de docentes devidamente diplomados.

Morre em Hollywood, de ataque cardíaco, o ator norte-americano Clark Gable (1901-1960).

Os Decreto-Leis n.º 43 337 e n.º 43 338 aprovam, para adesão, os Acordos relativos ao BIRD e ao FMI, adotados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em Bretton Woods (1944).

O Decreto-Lei n.º 43 341 autoriza o Governo a participar no FMI (com uma quota de 60 milhões de dólares) e no BIRD, a emitir os respetivos títulos de obrigação e a inscrever no Orçamento Geral do Estado as verbas necessárias para ocorrer aos encargos inerentes à realização daquela participação, designadamente os relativos a juros. Fica assim concluída a plena adesão de Portugal à nova ordem financeira e económica saída das conferências e acordos que marcaram o pós-Segunda Guerra Mundial.

O Decreto-Lei n.º 43 342 aprova a alteração dos Estatutos do Banco de Portugal e autoriza o ministro das Finanças a celebrar um contrato com o Banco de Portugal nos termos constantes desse decreto-lei.

Estreia em Lisboa, no Cinema São Luís, do filme Psico, de Alfred Hitchcock.

Estreia em Lisboa, no Cinema Império, do filme Morangos Silvestres, de Ingmar Bergman.

O Decreto-Lei n.º 43 309 define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial do Exército, criando cinco regiões militares, incluindo Angola e Moçambique, e sete comandos territoriais independentes, entre os quais o da Guiné.

O Decreto n.º 43 352 cria o Grémio dos Armadores da Pesca do Atum.