Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.º 427-D/76, que dá nova redação algumas disposições do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-B/76, de 30 de abril. No mesmo dia, os decretos n.os 427-H/76 e 427-I/76 alteram as datas para as eleições para as assembleias regionais, respetivamente, dos Açores e da Madeira para 27 de junho.

O Decreto-Lei n.º 427-J/76 aprova os estatutos da Rodoviária Nacional, EP.

Divulgação de um abaixo-assinado a apresentar à Assembleia da República a favor da legalização do aborto, da iniciativa de grupos de mulheres e com o apoio das revistas Mulher e Modas e Bordados.

realizam-se movimentos laborais reivindicativos na função pública e nos transportes coletivos do Porto.

Com a mediação da NATO, a Islândia e o Reino Unido chegam a acordo e põem fim ao diferendo conhecido como «guerra do bacalhau». Em causa as quotas de pesca britânicas em águas reivindicadas pela Islândia como zona económica exclusiva.

Iniciam-se os trabalhos da Assembleia da República.

Portugal solicita à EFTA autorização para aplicar novas taxas de importação sobre um vasto conjunto de produtos, a fim de auxiliar a economia nacional.

Inserida na temporada do Teatro Nacional de São Carlos, estreia a ópera cómica portuguesa setecentista La Spinalba, de Francisco António de Almeida.

Uma resolução do Conselho de Ministros determina que o Ministério Público requeira a falência de uma empresa.