Cronologias

A Portaria n.º 138/76 determina as condições das contas de depósito de emigrantes em divisas estrangeiras, criadas pelo Decreto-Lei n.º 729-H/75, de 22 de dezembro. As remessas de emigrantes tornam a afluir depois da quebra registada em 1975.

Início da greve dos enfermeiros da região Sul. A 17 de março, a Portaria n.º 150-A/76 determinará a requisição civil destes profissionais.

Início no Porto da Cimeira Socialista «A Europa Connosco», de solidariedade ao PS e com líderes políticos de vários países europeus.

O Decreto-Lei n.º 189/76 aprova o estatuto da Radiotelevisão Portuguesa EP. Será revogado pelo Decreto-lei n.º 91-A/77, de 11 de março.

Realiza-se o primeiro comício do CDS no Alentejo, sem incidentes.

Conferência Nacional do PCP, em Lisboa, que aprova a estratégia eleitoral desse partido.

O Decreto-Lei n.º 189-A/76 cria o Serviço do Provedor de Justiça, bem como o respetivo quadro de pessoal técnico, administrativo e auxiliar. As atribuições do provedor já tinham sido alteradas pelo Decreto-Lei n.º 120/76 de 11 de fevereiro. A 18 de março, o coronel Manuel Costa Brás tomará posse como provedor de Justiça, permanecendo nestas funções que já ocupava desde dezembro de 1975. Em novembro de 1976, a nomeação para este cargo passa a ser da competência exclusiva da Assembleia da República.

Visita oficial de Ernesto Melo Antunes à Polónia.

Vários avisos do Ministério das Finanças fixam limites das taxas de juro a cobrar por instituições de crédito sobre operações ativas, em geral, e sobre exportações de interesse económico nacional, em particular, e as novas taxas de juro do Banco de Portugal nas suas operações de crédito.